Ministério Público questiona atraso de verba para projetos sociais
Dois projetos que atuam junto a adolescentes infratores estão com repasses da prefeitura atrasados: o Liberdade Assistida e o Prestação de Serviço a Comunidade (PSC), informa o promotor público da Infância e Juventude, Mario Correa de Paula.
Segundo ele, os repasses vinham sendo feitos corretamente, “mas os convênios venceram e está havendo demora na renovação”, disse, ressaltando que são serviços contínuos, que não podem ser interrompidos.
O valor dos convênios são R$ 206.680 por ano para o PSC, cujo convênio venceu em 31 de julho; e o da Liberdade Assistida é de R$ 390 mil (com previsão de 18 meses), que venceu no dia 31 de agosto.
O promotor afirma que a renovação sempre foi lenta, causando um “buraco” nos serviços entre o fim do convênio e sua renovação, e que normalmente a instituição não tem condições de arcar com os serviços sem receber o repasse: “Tanto que foi pedido uma reunião com o prefeito para quarta-feira. No entanto a reunião foi cancelada, e diante disso entramos com uma Ação Civil Pública pedindo para que o convênio do projeto Prestação de Serviço a Comunidade seja renovado ou seu prazo prorrogado, e que o dinheiro seja pago, já que temos notícias de que o repasse para o Liberdade Assistida foi feito ontem (quarta-feira)”.
Questionado sobre o tipo de problemas que a interrupção nesses serviços pode acarretar, ele explica: “Quando o adolescente infrator reitera três ou mais atos infracionais, acaba internado na Fundação Casa. As medidas de meio aberto são para trabalhar o adolescente antes que ele chegue nessa situação. É um adolescente que está no meio da criminalidade, se ele não é acolhido e mantido com orientação, com atividades, ele é muito facilmente cooptado pela criminalidade”, explica, e afirma: “O entrave está sendo mais burocrático do que qualquer outra coisa”.
OUTRO LADO
Por meio de assessoria de imprensa, a secretaria municipal de cidadania e assistência social informa que os repasses do programa Liberdade Assistida foi feito ontem. A assessoria não soube informar, no entanto, sobre o repasse do o Prestação de Serviço a Comunidade, responsabilidade da secretaria municipal especial de infância e juventude.
Informou ainda que a reunião de quarta-feira com o prefeito foi desmarcado em razão de uma viagem que este teve que fazer para São Paulo.
