Prefeitura é condenada a indenizar família
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de condenar a Prefeitura de São Carlos por danos morais em ação movida pela família de Benedito Medeiros Silveira, 59 anos, que morreu em função da queda de uma ponte na vicinal Cônego Washington José Pêra, também conhecida como Estrada da Água Fria, em fevereiro de 2011.
Na ocasião, a ponte da estrada ruiu com a chuva da madrugada do dia 27. Um carro e uma moto caíram ao passar pelo local. Silveira, que estava em um Monza, morreu. A Prefeitura havia entrado com recurso alegando que não houve culpa de sua parte no acidente, já que ele ocorreu em virtude das chuvas anormais e imprevisíveis que aconteceram naquele dia. No entanto, os desembargadores Carlos Nunes e Mário Silveira e o relator Luiz Eurico entenderam que cabe a culpa ao município, responsável pela conservação de vias e pontes. “A apelada [Prefeitura] descumpriu com este dever, não realizando obras essenciais para evitar o desabamento da ponte. Ainda que diante do volume de água, a área de ocorrência do evento apresentasse eventual risco, cabia à municipalidade zelar para que a área fosse interditada a tempo de evitar os prejuízos ocorridos”, afirma o relator Luiz Eurico.
“O fato determinante para a sucessão dos eventos foi exatamente a falta de realização dos serviços públicos necessários à conservação da ponte onde se deu o fato”, prosseguiu.
No entendimento dos desembargadores, mesmo diante das intensas chuvas, Benedito não poderia supor a deficiência da obra e ocorrência do desabamento. “Logo, de rigor reconhecer que, diante da omissão da Prefeitura no que tange à conservação da ponte, a responsabilidade pelo fato lesivo deve ser atribuída à apelante [Prefeitura], devendo o município responder pela reparação dos danos no âmbito moral”, diz o despacho.
A Prefeitura foi condenada a pagar R$ 124,4 mil por responsabilidade civil e indenização por danos materiais e morais.
O CASO
A queda da ponte aconteceu na madrugada de domingo, 27 de fevereiro. Um carro e uma moto caíram no córrego Água Quente, na Estrada da Água Fria. Três pessoas sobreviveram e Benedito Silveira, de 59 anos, morreu.
A moto Honda CBX 200, cor vermelha, placa de São Carlos ocupada por W.M., de 35 anos e M.F.M., de 27, transitava pela estrada, no sentido Jardim das Torres ao Pátio Municipal e não observaram que a ponte caiu.
O casal conseguiu escalar e fugir da forte correnteza. Mesma sorte não teve o os ocupantes dos Monza, cor preta, placas de Itirapina, ocupado por Benedito Silveira, de 59 anos, e Rita de Cássia Almeida, de 40.
Eles também transitavam pela estrada no sentido inverso ao da moto quando não observaram a queda da ponte. O carro mergulhou no rio. Populares ajudaram a socorrer Rita, que foi encaminhada pelo SAMU até a Santa Casa para ser medicada. Já Benedito não teve a mesma sorte e foi levado pelas fortes correntezas. O corpo dele foi encontrado às 11h do mesmo dia.
A obra de recuperação da ponte foi entregue em novembro de 2012. O custo total da obra foi de R$ 385 mil – R$ 310 mil foram liberados pelo Governo de São Paulo
