Prefeitura entra com ação de reintegração de posse de área invadida
A prefeitura vai protocolar nesta terça-feira, 18, na Justiça o pedido de reintegração de posse do terreno invadido por sem teto na Rua 1 do bairro Antenor Garcia. Segundo o Procurador Geral do Município, Waldomiro Bueno, as ações serão feitas com base legal e que a análise do pedido poderá demorar até o final de semana. “Por falta de um documento vamos protocolar hoje o pedido de liminar, mas a decisão ainda deverá demorar alguns dias. A área invadida está destinada a construção de uma Unidade Saúde da Família”, explicou.
Bueno disse ainda que o uso da força policial para a retomada do terreno só acontecerá como uma última alternativa e que a decisão será da Justiça e não da prefeitura. “Antes de tudo precisamos esperar se o juiz dará a liminar ou não. Caso seja favorável à prefeitura os invasores serão notificados a deixarem a área. Somente após estas tentativas é que se usa a força policial. O prefeito pediu que tudo seja feito dentro da legalidade”.
Na manhã desta segunda-feira, 17, os sem teto se reuniram para definir quais ações serão tomadas caso ocorra a reintegração. Três possibilidades foram apresentadas, uma delas é resistir, a outra é invadir casas populares que foram construídas no Antenor Garcia e Jardim Zavaglia, ou ainda, acampar dentro da Prefeitura. “Se sairmos daqui, vamos para a Prefeitura, vamos dormir lá, aí o prefeito nos atende”, afirmou um dos invasores, que se identificou como Paulo. Para um dos sem teto, conhecido como Alberto, existe a necessidade da prefeitura conversar com o grupo, já que muitos estão cadastrados e aprovados em 2012 no programa habitacional da Fundação Progresso e Habitação São Carlos (Prohab). “Só queremos moradia digna. O que não aceitamos é que tem gente que ganhou a casa e até hoje não mora lá. Tem casa que foi até vendida e alugada”.
Todo o terreno invadido já foi dividido em lotes e a maioria dos barracos está erguida. Ligações clandestinas de água e energia elétrica foram feitas. Famílias inteiras já habitam a área. “Eu fui aprovado no plano da Prohab e até agora nada de conseguir a casa. Já se passaram mais de um ano e meio”, disse Patrícia Fernanda.
Os invasores apresentaram documentos assinados por Márcio Cinti, na época diretor presidente da Progresso e Habitação. Bueno informou que estes casos de cadastramento feitos na gestão anterior serão analisados. “Não tínhamos esse conhecimento. Vamos verificar os casos”, disse.
MORADIA SOCIAL
O Procurador Geral disse ainda que todas as famílias que invadiram o local têm o direito de se cadastrar em programas de moradias do município, porém deixar a área é o primeiro passo. “Quem não for cadastrado deve fazê-lo. Cabe à Prohab fazer a análise social para ver quem de fato pode ser incluído nos programas do município e dos governos estadual e federal. Mas primeiro eles têm que sair da área invadida”.
Porém Bueno afirmou ainda que a Prefeitura, através da Secretaria de Cidadania , não deverá ir ao local. “Temos que aguardar a decisão da Justiça”.
PRECARIEDADE
Em sua maioria as cerca de 200 famílias que estão no local, segundo os próprios sem teto, vivem na precariedade. Não há alimentos, material de higiene e o número de crianças são grandes. Muitas não estão indo à escola para ficar com os pais e garantir o espaço invadido.
Segundo Carlos, um dos sem teto, há necessidade do poder público dar assistência às famílias. “Estamos aqui para chamar a atenção da prefeitura para o nosso direito de morar. Não somos bandidos, só queremos uma casa”.
