Produtos veterinários serão vendidos apenas com receita
Com o objetivo de evitar que pessoas consumam medicamentos apenas indicados a animais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Mapa) ampliou a lista de medicamento de uso veterinário de controle especial. A medida entrará em vigor a partir de maio de 2013.
A nova instrução normativa n° 25/2012, publicada no último dia 21 de novembro, estabelece procedimentos para comercialização e prescrição de substâncias e produtos destinados ao uso animal.
A lista com 133 substâncias de uso veterinário contém entorpecentes, psicóticos e anabolizantes, que só poderão ser vendidas por meio de receita médica prescrita por um médico veterinário e com a emissão de três vias. A receita terá validade de 10 dias e terá que ser preenchida na íntegra.
Os estabelecimentos que comercializarem os produtos, como farmácias, agropecuárias ou petshops, terão que manter em arquivo, durante o período de cinco anos, para efeitos de fiscalização e comprovativos dos medicamentos veterinários fornecidos.
Ao fornecer o medicamento, o farmacêutico deve datar, carimbar e assinar o original e o duplicado da receita.
Sempre que algum dos medicamentos prescritos não possa ser dispensado, o farmacêutico deve registrar a causa do não fornecimento no original e no duplicado da receita. Os rótulos dos produtos também deverão conter um alerta sobre o risco de consumo desses produtos à saúde humana.
O médico veterinário Alexandre Claudinei dos Santos, diz que a decisão vem regulamentar e fiscalizar melhor o mercado de produtos especiais de uso veterinário. “Antes era muito fácil as pessoas comprarem sem ao menos saber quais eram as indicações e contra-indicações do medicamento, o próprio atendente às vezes receitava o produto, sem muitas vezes saber se o uso seria feito apenas por animais. Esta norma trará mais segurança tanto a saúde animal quanto humana”, afirma Santos.
Comerciantes de agropecuárias dizem que a norma será boa também para os estabelecimentos para que não sofram nenhuma penalidade em caso de uso incorreto por pessoas.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda, a publicação é uma importante conquista, para a classe médico-veterinária e, principalmente, para a sociedade. “Temos trabalhado há quase duas décadas para conseguir estabelecer o controle efetivo na comercialização desses produtos. Mediante a prescrição do médico veterinário, podemos proteger a saúde do ser humano”, destaca o presidente.
Em uma segunda etapa, não menos importante, Arruda ressalta que é preciso discutir o controle dos antibióticos, os quais não constam na lista. “A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Mapa irão buscar formas de controlar o uso indiscriminado destes produtos, que muitas vezes também podem levar até mesmo a perda de vidas humanas”, afirma.
