Promotor enaltece trabalho conjunto no combate à poluição sonora durante audiência pública
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 29, às 18 horas, no Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 13.768/06, dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora em São Carlos e as modificações que estão ocorrendo no Decreto Regulamentador nº 130/10, que regulamenta a lei. A realização da audiência pública foi solicitada pelo vereador Robertinho Mori.
Estiveram presentes o Promotor de Justiça Sergio Domingos de Oliveira, o Vice- Prefeito e Secretario Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano Giuliano Hildebrand Cardinalli, Diretor de Coordenação Politica Institucional da Secretaria Municipal de Governo Samir Antônio Gardini, Major Jeferson Lopes da Policia Militar, Capítão Paulo Roberto Nucci da Policia Militar , Procurador Municipal Alexandre Martins Gonçalves, Michel Yaboki, Comandante da Guarda Municipal , Vereadores Julio Cesar Pereira, Robertinho Mori, Sergio Rocha e Moisés Lazarini, Douglas Pinheiro , Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e população em geral.
O Presidente da Câmara Municipal Julio Cesar Pereira iniciou a seção e enalteceu a iniciativa de discutir o tema e agradeceu a presença das autoridades presentes.
O Vereador Robertinho Mori, disse que discussão do tema é necessária diante da complexidade da lei e da importância de sua aplicação efetiva na cidade, para resguardar o interesse público. O objetivo, segundo ele, não é impedir atividades de lazer, ou segurança, mas disciplinar uma questão básica da vida urbana que é o direito à preservação do sossego público, conforme a lei determina.
O Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal Alexandre Martins Gonçalves, disse que a discussão do tema em audiência pública é imprescindível anteriormente a promulgação do decreto municipal para que as sugestões discutidas sejam incorporadas a legislação. Enfatizou que a uma determinação judicial do Ministério do Trabalho proíbe a realização de horas extras habituais pela Prefeitura Municipal.
O Promotor de Justiça Sergio Domingos de Oliveira enalteceu o esforço da nova Administração em realizar trabalhos de fiscalização em locais em causam perturbação de sossego na cidade. Enalteceu que a parceria entre Ministério Público, Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Policia Militar e Guarda Municipal melhorou a eficiência nos trabalhos e que o Ministério Público abriu de3zenas de inquéritos civis para apurar denúncias de festas irregulares em repúblicas, casa de shows e eventos. Destacou o trabalho na fiscalização de repúblicas, festas irregulares em repúblicas, shows e área públicas.Para finaliziar destacou o trabalho do Major Samir, Capítão Nucci, Secretario Giuliano e Fiscal Rodolfo Tiberio Penela que mesmo com dificuldades operacionais e financeiras vem se esforçando para combater a poluição sonora na cidade.
O Secretario Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano Giuliano Hildebrand Cardinalli agradeceu o apoio do Ministério Público nos trabalhos de fiscalização em atividades que geram poluição sonora, Informou que mesmo com os impedimentos judiciais de horas extras e dificuldades econômicas, os trabalhos em conjunto com a Policia Militar e Guarda Municipal estão sendo realizados e que os números de locais vistoriados destacam a atuação da Secretaria de Habitação no combate a poluição sonora.
O Diretor de Coordenação Politica Institucional da Secretaria Municipal de Governo enfatizou que o trabalho em conjunto com o Ministério Público, Policia Militar, Guarda Municipal e Fiscalização de Posturas vem alcançando resultados significativos e que dezenas de problemas de perturbação de sossego já foram resolvidos na cidade.
