Sem reforma administrativa, Prefeitura organiza secretarias
A Prefeitura de São Carlos publicou, nessa semana, no Diário Oficial, alterações nos dispositivos de organização administrativa. A intenção da administração foi definir a subordinação de cada chefia, em cada departamento, dentro das secretarias.
A reorganização foi coordenada pela secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes. “O objetivo é que as secretarias funcionem dentro daquilo que a lei permite”, explicou.
Hoje, a estrutura administrativa da Prefeitura conta com 92 cargos, que podem ser de nomeações internas e externas.
Na sessão da Câmara de terça-feira, alguns vereadores questionaram a publicação do decreto. No entendimento deles, o assunto deveria passar pelo Poder Legislativo. “Não houve alteração no número de cargos, nada disso. É apenas uma alteração de decreto, que distribuiu internamente algumas atividades”, explicou.
De acordo com a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, as secretarias de Educação e Saúde foram as mais atingidas pela redistribuição. “Nada feriu a lei. Foi simplesmente uma mudança interna”, explicou.
DIVISÕES – Em 2015, os cargos de chefia de Divisão foram considerados ilegais pelo Ministério Público, o que obrigou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB) a promover as exonerações. Segundo Helena Antunes, os cargos ainda existem, contudo não podem ocorrer as nomeações.
A Prefeitura estuda uma reforma administrativa e a previsão é que o caso seja enviado ao Legislativo em maio. “A atual estrutura tem 153 cargos de chefia de divisão, que não podem ser ocupados. Quanto aos lugares físicos da divisão, só a Câmara poderá extingui-los com a reforma administrativa. Na saúde, se não fizéssemos isso, não trabalharíamos. Esse trabalho com os secretários consistiu nas necessidades de cada secretaria, sem ferir qualquer item constitucional”, explicou.
