Zé Maria explica situação das contas da Prefeitura de 2013
Cansado de ser questionado rotineiramente sobre as contas de 2013 da Prefeitura de Itirapina, o prefeito José Maria Cândido (PMDB) divulgou uma nota esclarecendo o motivo pelo qual Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer desfavorável naquele ano sobre a prestação das despesas da administração.
De acordo com Zé Maria, em 2013 quando novamente retornou a Prefeitura, pegou o gasto com pessoal no limite e com diversas leis aprovadas pela Câmara Municipal que aumentaria essa despesa. “Quando assumi a Prefeitura de Itirapina no meu quarto mandato, ou seja, em 1º de janeiro de 2013, além de ter encontrado uma dívida geral acima de R$ 10 milhões e uma Prefeitura totalmente sucateada e destruída pelos governos de 2005 a 2012, também herdei gastos com pessoal em 31 de dezembro de 2012 em 53,49%. Em 2012, o Sindicato conseguiu aprovar várias Leis Municipais na Câmara de Vereadores, jogando inúmeros novos benefícios para os servidores nas costas da gestão 2013/2016. Tais como septênios, incorporações, vintenos, cartões alimentação para quem não está trabalhando e assim por diante. Já existiam triênios e quinquênios”, comentou o prefeito.
Diante de tantos benefícios aprovados, Zé Maria buscou reduzir o gasto com pessoal. “Vendo ilegalidades nessas Leis, eu como prefeito emiti o decreto municipal nº 2.733, de 17 de janeiro de 2013 e suspendi a aplicação dessas Leis que estariam afundando mais ainda Itirapina, ou seja, todo o dinheiro seria praticamente utilizado para pagar servidores, que já estavam com os salários e 13º atrasados. O Sindicato recorreu à Justiça local e conseguiu uma liminar para que todos esses benefícios fossem pagos na gestão 2013/2016, pois para cessar tudo, a Prefeitura deveria ajuizar ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça, o que foi feito”, apontou.
O parecer desfavorável das contas de 2013 foi devido ao gasto de pessoal que ultrapassou os 54% permitido por lei. “Claro que com tamanha carga de benefícios aos servidores, nunca visto em outros municípios, houve grande impacto nas contas da Prefeitura e o gasto com pessoal subiu muito a ponto de, em 31 de dezembro de 2013, ficar em 55,59%, ou seja, acima dos 54% que é o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Zé Maria. “Por conta somente desse item, o Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável as minhas contas de 2013 e o processo seguiu, sem interferência de ninguém, para a Câmara Municipal para votação das contas pelos 11 vereadores”, completou.
Diante desse fato, existe um processo tramitando junto ao Tribunal de Justiça buscando a inconstitucionalidade das Leis do Sindicato e, enquanto não houver sentença sobre esse processo, a Câmara de Itirapina não poderá votar as contas de 2013, pois está sub judice.
Zé Maria comenta que no dia 1º de janeiro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passou a excluir do índice de pessoal os gastos com o PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o que representa 1% da receita corrente líquida do mês, em média, R$ 46.500,00 por mês. “Antes isso contava no índice, agora, não conta mais. Portanto, todos os prefeitos que tiveram as contas com parecer desfavorável por conta do índice acima de 54% vão ajuizar ação para excluir o PASEP das contas desaprovadas até 2016, pois não pode o TCE-SP em um período incluir e em outro excluir esse gasto do índice de pessoal”, disse.
As contas de 2013 tiveram parecer desfavorável somente por causa do item pessoal, onde foram gastos acima de 54%. Nenhum outro item teve apontamento ou restrição, portanto, mesmo que a Câmara Municipal de Itirapina mantenha a decisão do TCE-SP não causa inexigibilidade ao prefeito, pois não houve dolo e/ou má-fé e muito menos prejuízo ao erário municipal. “A Lei Eleitoral é clara sobre esse ponto”, finalizou Zé Maria.
