Anac define tetos de tarifas aeroportuárias de conexão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução nesta segunda-feira, 3, com valores máximos de tarifas aeroportuárias de conexão, que serão cobradas de acordo com número de passageiros, segundo texto no Diário Oficial da União.
Segundo a resolução da Anac, o teto de tarifa de conexão para voos domésticos e internacionais foi definido em 7 reais para aeroportos de categoria 1. O valor cai para 5,50 reais em terminais categoria 2, para 4,50 reais em categoria 3 e 3 reais em categoria 4.
Representantes da Anac não estavam disponíveis de imediato para comentar o assunto.
“A tarifa de conexão será devida pelo proprietário ou explorador da aeronave e será cobrada em função do número de passageiros em conexão”, afirma a resolução publicada.
“A tarifa de conexão é aplicável exclusivamente às aeronaves do Grupo I”. O grupo reúne aviões de empresas de transporte aéreo domésticas e internacionais regulares e também aquelas não regulares.
Além disso, a medida estabelece que os reajustes anuais ocorrerão na mesma data do reajuste das tarifas de embarque, pouso e permanência.
