Anatel quer contratar serviço que já é prestado
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) está prestes a abrir um processo de contratação de
uma empresa que vai medir a qualidade do serviço de internet fornecido pelas
teles, por até R$ 14,924 milhões, por dois anos. Mas as próprias operadoras já
criaram, há oito anos, um aplicativo que cumpre essa função, com custo anual de
R$ 2 milhões, e por determinação da mesma Anatel.
Para contratar uma nova empresa para fazer esse
serviço será preciso aprovação da maioria do Conselho Diretor da Anatel. Três
conselheiros tinham até o fim do dia da última quarta-feira, 18, para tomar uma
decisão. A proposta já tem voto favorável do presidente do órgão regulador,
Leonardo Euler de Morais, que foi relator do caso. Na justificativa de voto,
Morais afirma que as obrigações do regulamento de qualidade dos serviços da
agência justificam a necessidade da contratação. Entre elas estariam o
“acompanhamento da universalização e massificação de acessos” e
“a gestão e o uso eficiente do espectro radioelétrico”.
O assunto está envolto em polêmica, pois há
suspeita de que apenas uma empresa, a P3, teria condições de disputar a
concorrência. Isso porque a Anatel cobra que as interessadas tenham capacidade
para medir a qualidade e a velocidade dos pacotes de banda larga oferecidos
pelas teles por dois métodos distintos, e as empresas que já atuam no País
costuma usar apenas um.
A consultoria alemã P3, que tem representação em
São Paulo, seria a única capaz de atender aos dois critérios. O mais caro, que
representaria mais de 50% do valor do contrato, é o drive test – realizado por
meio de equipamentos do tipo scanner, instalado em veículos, com capacidade
para aferir potência do sinal, área de cobertura e outros indicadores.
Além do drive test, as formas de medição
propostas no voto incluem as modalidades de crowdsourcing (coletiva e
automática, via software instalado em computadores e telefones de usuários que
derem consentimento prévio) e benchmarking internacional (para comparação dos
dados com os de outros países).
Na proposta, Morais afirma que “mesmo nos
pontos coincidentes, não há sobreposição ou esvaziamento, os dados são
complementares”. Ainda de acordo com ele, a modalidade drive test “é
bem mais abrangente do que aquela atualmente existente na autarquia”.
No dia 5 de fevereiro deste ano, a P3 esteve na
sede da Anatel e apresentou seus produtos e serviços ao Conselho Diretor. No
mesmo dia, executivos das principais teles também estiveram na agência
reguladora. A situação gerou desconforto, já que poderia gerar a interpretação
de que o órgão regulador estaria recomendando o trabalho da P3 às operadoras.
Ao instruir o processo, a área técnica
recomendou a realização de pregão e permitiu que as potenciais interessadas –
que não possuem os mesmos recursos técnicos da P3 – pudessem formar consórcios
para a disputa.
Contrariedade
O ex-conselheiro Aníbal Diniz, cujo mandato se
encerrou em novembro, foi contra a contratação de uma nova empresa pela Anatel.
Ele expressou a opinião ao relatar a proposta de Regulamento de Qualidade dos
Serviços de Telecomunicações da agência, e propôs que as próprias empresas
continuassem a custear o serviço.
“Ora, se estabelecemos a obrigatoriedade de
constituição de uma entidade de suporte à aferição da qualidade, custeada pelas
prestadoras, não se justifica a contratação pela agência de terceiros para
atividades já previstas a serem realizadas pela entidade que será custeada
pelos regulados. Tal entendimento poderia caracterizar até prejuízo ao
erário”, diz o voto de Aníbal.
A proposta de Aníbal Diniz recebeu pedido de
vista do conselheiro Emmanoel Campelo. Ele trouxe uma nova proposta, aprovada
pelo Conselho Diretor no dia 12 de dezembro, incluindo a possibilidade de que
tanto a Anatel quanto as teles pudessem contratar o serviço. Nesse mesmo dia, o
presidente da Anatel apresentou proposta sugerindo a contratação do serviço
pela agência. O prazo seria de 24 meses, prorrogáveis por até 60 meses.
Aplicativo
Desde 2011, por determinação da própria Anatel,
as teles já oferecem uma opção para medição da qualidade do serviço da
internet, disponível no app Brasil Banda Larga e no site
brasilbandalarga.com.br, oferecidos pela Entidade Aferidora da Qualidade de Banda
Larga (EAQ).
O software da EAQ permite aos usuários de banda
larga fixa verificar latência, velocidade instantânea e média. Os dados também
são enviados e acompanhados pela Anatel.
Procurada, a Anatel informou que o processo de
contratação ainda não foi decidido e passará pelo Conselho Diretor e por
análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada. Segundo a agência, foi
feita uma pesquisa com fornecedores especializados em medição de qualidade para
analisar serviços disponíveis e preço.
Sócio e administrador da P3 no Brasil, Erick
Monfrinatti Cogliandro confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo/Broadcast que sua equipe esteve na Anatel para apresentar a
empresa à agência, mas negou qualquer irregularidade. Representante das teles,
o Sinditelebrasil informou que as empresas vão aguardar a decisão da Anatel
para se manifestarem.