Comércio não oferecerá prêmios nos dias dos Pais e das Crianças
A Acisc (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) desistiu de promoções para alavancar as vendas com sorteio de prêmios, no Dia dos Pais, no dia 11 de agosto e no dia 12 de Outubro, Dia das Crianças, como fez nos anos anteriores. O motivo é o rigor da legislação que regulamenta esse tipo de prêmio. A Federação das Associações Comerciais recomendou a todas as entidades para evitar promover sorteios sem autorização da Caixa Econômica Federal (CEF).
O risco não compensa se a entidade for multada pela Receita Federal. Para promover esse tipo de sorteio, a Acisc tem que pedir autorização à Caixa Econômica Federal (CEF). Incide sobre o prêmio o recolhimento de imposto na faixa de 27%. Quem for flagrado desrespeitando a lei, tem que recolher uma quantia calculada em 100% no valor do prêmio que está sendo sorteado, além do imposto devido.
O presidente Alfredo Maffei Neto, disse ontem que pelo menos até o Dia das Crianças os prêmios estão cancelados. “A legislação é bastante complicada e exige uma extensa documentação de todos os envolvidos na campanha promocional. O shopping pode fazer porque reúne 80 lojas. Mas, como nós, que envolvemos cerca de 600 lojas em cada promoção vamos poder fazer isso?”, questiona ele.
Maffei Neto ressalta também que a associação vai utilizar a criatividade para substituir estes sorteios por outras ações de marketing que promovam o comércio. “Já tentamos realizar o concurso cultural, com prêmios para melhores frases e coisas do gênero. Mas notamos que não houve uma boa receptividade dos consumidores. Vamos divulgar bastante o horário especial e usar mensagens de incentivo à compra no comércio local”.
Segundo Maffei, para regularizar as promoções o processo tem de ser feito junto à CEF. No caso da Acisc, por exemplo, seria necessário que todos os participantes da promoção apresentassem certidão negativa de débito. “A burocracia é muito grande”, declarou.
Por outro lado, o presidente da Acisc afirma que o departamento jurídico da entidade está empenhado em buscar soluções. “Acreditamos que para o Natal possamos realizar uma grande campanha promocional com sorteios de carros”, comenta ele.
O maior empecilho, segundo Maffei, é a elaboração do processo com antecedência. É obrigatório apresentar certidão negativa com os fiscos municipal, estadual e federal. Numa promoção da associação, participam de 500 a 600 comerciantes. Cada um deles teria de ser procurado para apresentar os documentos.
Pela legislação em vigor, os sorteios se assemelham à loteria. A CEF é o órgão que concede as autorizações. Para fazer a promoção, é obrigatório o recolhimento de impostos.
A promoção de dar prêmio em dinheiro também é proibida. A Federação das Associações neste ano foi mais enfática nessa questão, principalmente com o fechamento das casas de bingos.
