Comissão da Câmara arquiva projeto de desaposentação
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou no início desta tarde o projeto de lei que permitia a chamada desaposentação. Por 16 votos a oito, os deputados membros da Comissão seguiram o entendimento do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e votaram pela inadequação e incompatibilidade financeira do projeto. Dessa forma, a matéria foi arquivada, uma vez que tramitava em caráter terminativo na comissão.
De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o projeto permitia aos aposentados o direito de renunciar à aposentadoria, sendo que o tempo de contribuição adicional poderia ser usado para a concessão de um benefício de maior valor no futuro.
Para Zeca Dirceu, a proposta agravaria o problema de aposentadorias precoces e pressionaria ainda mais as despesas da Previdência. Em seu parecer, ele cita uma estimativa do Ministério da Previdência Social segundo a qual a desaposentação acarretaria num aumento de despesas da ordem de R$ 69 bilhões, no longo prazo. Por último, Zeca Dirceu alegou que o texto elaborado pelo deputado maranhense não veio acompanhado das previsões de impacto ou mesmo da origem dos recursos.
RESOLUÇÃO DO INSS
A Presidência do INSS emitiu a Resolução nº 326 para disciplinar a implantação de auxílio-doença com base em documento médico, no âmbito da Gerência-Executiva Porto Velho (Rondônia), com fundamento na ACP nº 9715-03.2012.4.01.4100.
A determinação não inclui os benefícios decorrentes de acidente do trabalho e aplica-se a requerimentos efetivados a partir de 11 de junho de 2013, quando a agenda do INSS para execução de perícia médica ultrapassar o limite de trinta dias. Nessa situação será agendado para o segurado atendimento administrativo visando implantação de auxílio-doença.
