CVM julga em dezembro primeiros casos sobre Petrobras decorrentes da Lava Jato
Os
dois primeiros processos administrativos sancionadores que apuram os
reflexos societários da corrupção exposta pela Lava Jato na
Petrobras serão julgados pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) em 16 de dezembro. Os casos tratam da responsabilidade de
antigos membros da diretoria da estatal por irregularidades na
contratação da construção dos navios-sonda Titanium Explorer,
Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5 O relator de ambos é
o diretor Gustavo Machado Gonzalez.
No processo da Titanium, são
acusados sete ex-diretores. Segundo relatório elaborado pela
Superintendência de Processos Sancionadores (SPS), a diretoria
executiva da estatal em 2009 ignorou sinais de alerta de
irregularidades na contratação da sonda e aprovou o negócio
conduzido pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge
Zelada sem fazer qualquer questionamento.
A acusação afirma
que os diretores receberam documentos que informavam que a proposta
da concorrente Pride era melhor e que houve adulteração de
critérios na análise da proposta da Vantage, constituindo
“flagrantes sinais de alerta”. Os diretores alegam, entre
outros pontos, que a análise das propostas foi acompanhada por
diversos departamentos na empresa, que os procedimentos de
contratação da área internacional eram distintos e que houve
parecer jurídico favorável.
A CVM fala em quebra do dever de
diligência dos administradores por José Sérgio Gabrielli
(presidente à época), Graça Foster (diretora de Gás e Energia),
Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (Exploração e
Produção), Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque
(Serviços).
Já Zelada é acusado de violar o dever de lealdade
em relação à companhia na contratação da Titanium. O ex-diretor
da Área Internacional da petroleira foi condenado pelo então juiz
Sérgio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de
dinheiro, por aceitar propina de US$ 31 milhões para favorecer a
contratação da texana Vantage Drilling. Zelada chegou a ser preso
em 2015, mas recebeu indulto em junho desse ano.
O outro
processo sancionador pautado é decorrente da contratação das
sondas Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5, e envolve oito
ex-executivos da Petrobras. A lista também inclui os ex-presidentes
Gabrielli e Graça Foster. Além deles, serão julgados Barbassa,
Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato
Duque. Os três últimos chegaram a ser presos pela Lava Jato.
A
CVM aponta possível “descumprimento de deveres fiduciários”
na contratação das três sondas, todos alvo de investigação da
operação Lava Jato por conta de acusações de pagamento de propina
na contratação.
Outros sete processos sancionadores envolvendo
a Petrobras seguem em curso na CVM. Dentre eles estão apurações
sobre irregularidades na construção da Refinaria Abreu e lima
(Rnest), na construção do Comperj, contratação da SBM Offshore,
inconsistência na elaboração de testes de recuperabilidade
(“impairment”) para ativos da RNEST e do Comperj.
Além
de fatos relacionados à Lava Jato, há ainda um processo que apura a
conduta de ex-conselheiros na discussão da política de preços de
combustíveis durante a eleição de 2014 e outros envolvendo a
atuação de auditores independentes na análise de Demonstrações
Financeiras da empresa.