Destino de usinas sem pedido de prorrogação não está definido
Os ativos do setor elétrico com concessões que venceriam entre 2015 e 2017 e cujos pedidos de renovação não foram feitos por seus concessionários ainda não têm destino definido, avalia o governo.
“Quando terminar o prazo da concessão, a usina pode ser licitada ou então o Estado pode explorar de outra forma. Mas de qualquer forma volta para o Estado”, disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a jornalistas após palestra em evento sobre o tema.
Questionado sobre se a Eletrobras poderia administrar os ativos, ele disse: “eu não levaria para esse lado, porque pode ser que o governo decida que outra empresa seja melhor ou então defina que vamos licitar. Isso, na época, vai ser avaliado”.
A Cemig não pediu a renovação das concessões de três hidrelétricas por entender que estas ainda poderiam ser renovadas de acordo com regras anteriores.
Zimmermann negou que a Cemig poderá negociar com o governo a renovação das concessões dessas usinas em critérios distintos das regras da medida provisória da renovação das concessões.
Já em caso de futura licitação dos ativos, o entendimento é que a empresa que não pediu a prorrogação ainda poderá participar da competição, segundo mencionou o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, durante palestra mesmo evento.
“Ele deixou bem claro… ele foi explícito”, disse Zimmermann ao se referir à fala de Adams.
Questionado separadamente sobre o tema, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as regras da licitação dos ativos com concessões não renovadas ainda serão definidas no futuro.
“Essas regras vão ser definidas ainda… Em tese a gente pode optar (por) quem não aceitou esse preço não participar, mas isso é tese. Vamos discutir lá na frente. E em princípio, em todo leilão, todo mundo pode participar, mas vocês lembram aqui, em São Paulo, que quando foram privatizadas as empresas, teve limitação de quem podia participar”, disse Hubner.
