Eletrobras indica que renovará concessões e perde conselheiro
A diretoria da Eletrobras recomendou que seja aprovada a renovação antecipada e condicionada das concessões elétricas do grupo, numa ação simultânea ao pedido de renúncia do representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração da companhia.
O motivo para a saída do conselheiro José Luiz Alqueres não foi informado, mas ocorreu no mesmo momento em que o Conselho da estatal federal decidiu que levará para assembleia de acionistas a recomendação de que o grupo renove agora os contratos que venceriam de 2015 a 2017, com base em nota técnica aprovada por sua diretoria.
A Eletrobras é uma das empresas mais afetadas pela renovação antecipada das concessões elétricas, parte relevante do plano da presidente Dilma Rousseff para assegurar um corte na conta de luz de 20 por cento, em média, para ampliar a competitividade da indústria nacional e impulsionar a economia.
A expectativa entre analistas já era de que a Eletrobras aceitasse a renovação das concessões nos termos propostos pelo governo por ter a União como acionista controladora, mesmo em condições econômicas consideradas desfavoráveis para a companhia.
O governo federal se propôs a pagar 14 bilhões de reais em indenização à Eletrobras por investimentos não depreciados em empreendimentos de geração e transmissão de energia cujas concessões venceriam de 2015 a 2017, no processo de renovação antecipada dos contratos.
O montante é menos da metade do valor de cerca de 30 bilhões de reais dos ativos no balanço da Eletrobras. Assim, se aceitar a renovação, o grupo terá que lançar uma baixa contábil estimada em 16 bilhões de reais em seu resultado.
Além disso, as novas regras reduzirão a receita da Eletrobras em bilhões de reais por ano.
A agência de classificação de risco Fitch avalia que a Eletrobras poderá ter geração de caixa negativa com a renovação das concessões e que o processo elevará de forma significativa a alavancagem da companhia. Para a Fitch, o governo federal terá que injetar capital na empresa para mitigar riscos de liquidez.
No início de novembro, uma fonte do Palácio do Planalto disse à Reuters que a publicação da medida provisória 579 sobre a renovação das concessões elétricas quase provocou mudança no comando da Eletrobras. O presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto, chegou a colocar o cargo à disposição por causa dos termos da renovação, mas acabou sendo demovido da intenção.
As ações preferenciais da Eletrobras acumulam queda de mais de 25 por cento desde o anúncio pela presidente Dilma Rousseff, em meados de setembro, do plano de redução média de 20 por cento na conta de luz no país em 2013.
Nesta quarta-feira, a ação da Eletrobras caía 1,67 por cento, a 13,58 reais, enquanto o Ibovespa cedia 0,78 por cento, às 12h24.
A queda na tarifa de energia paga pelo consumidor será possível graças à renovação antecipada e condicionada das concessões elétricas e também pela diminuição ou fim de alguns encargos sobre o setor.
A assembleia geral de acionistas da Eletrobras para deliberar sobre a renovação das concessões ocorrerá em 3 de dezembro, véspera do prazo limite para que as elétricas assinem os aditivos aos contratos, caso aceitem as condições estabelecidas pelo governo.
Segundo a Eletrobras, a eleição de um novo membro representante dos minoritários no Conselho, para cumprir o restante do mandato, será feita na próxima assembleia geral extraordinária de acionistas da companhia.
