Regras do Imposto de Renda traz poucas novidades
A Receita Federal publicou as novas normas e os procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 esta semana. Para o contabilista Edgard Andreazi Moreira, não existem novidades no processo de prestação de contas com o Leão, basicamente houve a correção de 4,5% na tabela de valores que obrigam o contribuinte a entrega da declaração.
“A Receita Federal tem muito pouco a evoluir em relação ao sistema de cruzamento de informações entre contribuintes, fontes pagadoras e beneficiários de rendimentos. Em muito poucos anos não mais será necessário encaminhar declaração à Receita, o papel deverá ser inverso, a Receita emitirá um resumo da variação econômica do contribuinte, sua atual situação patrimonial e indicará quando este deve pagar ou receber de restituição, quando for o caso”, relatou.
Andreazi disse que isso ainda não é possível exclusivamente por haver operações de compra e venda, principalmente entre pessoas físicas que não recebem informação de outros órgãos, como cartório de registro e tabelionatos, as operações denominadas de gaveta, que não são levadas a registro no momento em que ocorrem.
O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
O contabilista disse ainda que no mais o que há de novo é que o processamento e cruzamento das informações da Receita Federal estão muito mais ágeis. “Neste ano já foram emitidas todas as notificações de identificação de inconsistência no cruzamento de informações do exercício 2012, ano base 2011”, disse.
Ele também aconselha a não correr riscos desnecessários. “Organize a documentação, preencha a declaração utilizando a agilidade do programa gerador, analise a opção mais vantajosa, completa ou simplificada e o mais importante, não deixe para a última hora”.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes.
