TJRJ aceita recurso da Eletropaulo contra pagamento à Eletrobras
A distribuidora de energia Eletropaulo informou nesta quinta-feira, 21, que Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu decisão favorável ao recurso da companhia contra decisão de instância inferior que considerou a empresa como responsável por pagamento de dívida de 1,3 bilhão de reais à Eletrobras relativa a um contrato assinado em 1986.
Segundo a Eletropaulo, com a decisão favorável do TJRJ, “o processo deverá ser reiniciado em primeira instância para que se prossiga com a análise das questões técnicas e jurídicas, assim como realização de perícia contábil”. A empresa não estimou quando uma nova decisão poderá ser emitida.
O caso envolve além da Eletropaulo a transmissora de energia Cteep.
Em dezembro, o juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5a Vara Civil do Rio de Janeiro, determinou que a Eletropaulo era integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobras da diferença de correção de saldo de um contrato de financiamento para iluminação pública da cidade de São Paulo, assinado em 1986. Na época, a Eletropaulo era controlada pelo governo do Estado de São Paulo.
A distribuidora informou que mantém inalterada a avaliação sobre o processo, considerando uma perda “como possível, portanto sem necessidade de qualquer provisionamento nas demonstrações contábeis”.
