Veja quem terá atrasados de até R$ 40.680 em outubro
Os segurados que foram à Justiça para brigar pela concessão de um benefício do INSS ou pela revisão de seu valor devem ficar atentos ao andamento da ação judicial.
Depois que o processo termina e não há mais possibilidades de recursos (nem do próprio segurado nem do INSS), a Justiça libera o pagamento dos atrasados.
Os atrasados são as diferenças que deixaram de ser pagas pelo INSS –na maioria das revisões, eles correspondem aos cinco anos anteriores ao pedido da correção, mais o tempo de espera até receber o reajuste na Justiça.
Os atrasados de até R$ 40.680, que são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), são pagos dois meses depois do pedido de liberação da grana, que é feito pelo juiz. O valor-limite corresponde a 60 salários mínimos neste ano. A grana é paga uma vez por mês.
Receberá a bolada no lote que será depositado a partir do dia 10 de outubro quem tiver seu atrasado liberado pela Justiça em agosto – etapa chamada de autuação. A consulta para quem tem uma ação pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) é feita pelo site www.trf3.jus.br. Para saber se está no lote de pagamento de outubro, o segurado precisará verificar o mês que está indicado no campo “Data do Protocolo”. Nessa seção precisa estar indicado uma data no mês de agosto. Ele também poderá se certificar se seu atrasado é de até 60 salários mínimos. Nesse caso, terá que olhar se está escrito “RPV” no campo “Procedimento”. Se estiver escrito “PRC” o segurado não entrará nos lotes de pagamento mensais. Nesse caso, o atrasado dele tem um valor acima de 60 salários mínimos e, por ser um precatório, é pago uma vez por ano, no primeiro semestre.
Segurados fecham acordos
Pelo menos 130 processos terminaram em acordo entre os segurados e o INSS, na Justiça Federal de São Paulo, no início deste mês. Segundo o TRF 3 (Tribunal Federal Federal da 3ª Região), a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo fecho acordos relacionados a benefícios por incapacidade, o que inclui auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O índice de conciliações foi de 81,9%.
Nos acordos, o segurados que têm ações judiciais contra o INSS podem receber antes o benefício e antecipar os atrasados, mas abrem mão de parte da grana.
