10 A 10: Câmara se divide em votação das contas de Altomani
O ex-prefeito Paulo Altomani (DEM) não conseguiu os 14 votos necessários à aprovação das contas referentes a 2015, porém demonstrou que os argumentos utilizados em sua defesa foram convincentes para 50% da Casa – 10 parlamentares votaram em favor do parecer do Tribunal de Contas e outros 10 contrários. Chico Loco (PSB) alegou ‘compromissos particulares’ e faltou à sessão. O resultado dessa votação, agora, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, da União e também ao Ministério Público para demais providências. Advogados consultados pelo Primeira Página entendem que essa votação pode ser favorável a Altomani em futuras defesas.
A sessão começou com a leitura do relatório final da Comissão Temporária de Julgamento de Contas. “O gestor municipal não tomou medidas saneadoras e preventivas para ajustar a situação fiscal à realidade enfrentada no momento, provocando assim consequências diretas ao bom funcionamento da res pública”, discursou o relator Dimitri Sean (PDT).
Em seguida, foi a vez de Altomani se defender. Primeiro, ele teceu críticas ao relatório final que na opinião dele foi um ‘copia e cola’ do parecer emitido pelo TCE-SP. Após, o ex-prefeito de São Carlos apontou ‘dois pesos e duas medidas’ em decisões da Corte de Contas para situações idênticas as que foram enfrentadas na administração passada. “Governar é resolver as tragédias do dia a dia. O meu projeto de governo foi prejudicado em função dos saques. Nós elegemos prioridades: merenda escolar, dinheiro para as cirurgias eletivas e para a Santa Casa”, destacou Altomani.
O ex-prefeito de São Carlos se sentiu prejudicado quando uma liminar cassada elevou o pagamento da dívida municipal de R$ 158 mil para R$ 600 mil. Em seguida, os recursos eram sacados pelo Tesouro para o pagamento da dívida. Foram R$ 74 milhões, aproximadamente. “Não votem com o fígado. No futuro, os senhores podem ter as contas analisadas”, profetizou e pediu Altomani. “Fiquei sete meses sem recolher o INSS dos trabalhadores. Mas depois buscamos a regularização. Outros municípios passaram pelo mesmo problema e tiveram as contas aprovadas. O entendimento do Tribunal de Contas é dúbio”, insistiu Altomani.
Defesa
O vereador Julio Cesar (PL) observou que a Constituição deveria passar por alterações para tirar o peso da responsabilidade das Câmaras Municipais nessa decisão de julgamento das contas. Mesmo com um discurso pró-Altomani, o parlamentar seguiu o entendimento do TCE-SP.
Já o vereador Azuaite França (Cidadania) disse que não estava para ‘fazer favor a Altomani, mas para julgar as contas’. Ele criticou as contradições do TCE-SP no julgamento das contas e citou o exemplo do governo estadual. “Até hoje, a lei do piso não foi aplicada aos professores da rede estadual e o Tribunal de Contas se cala”.
Leandro Guerreiro (PSB), por sua vez, defendeu o Tribunal. Na visão dele, é justo os vereadores apreciarem as contas dos administradores públicos. “O político envolve o povo nessa palhaçada toda. Quando é eleição, o político sai em desespero em busca de votos. E precisa ser responsabilizado se erra”. Ele considerou Altomani arrogante ao usar um trecho do discurso do ex-prefeito. Nele, o político diz que não deixou de repassar o duodécimo da Câmara para não prejudicar os vereadores.
Roselei Françoso (Rede), que presidiu a Comissão Temporária de Julgamento de Contas, também fez críticas a Altomani e apontou várias situações vividas pela administração dele, como a tentativa de gastar R$ 9,4 milhões em uniformes escolares. “O político faz uma série de juramentos antes de assumirem os cargos, mas depois esquecem os compromissos com o povo e, principalmente, constitucionais”, finalizou.
