Ação popular impede abertura do Calçadão da General
O advogado e ex-vereador José Roberto Paino ingressou com uma ação popular preventiva, com pedido de liminar, propondo a manutenção do Calçadão da General Osório. A abertura do espaço comercial para o trânsito de veículos foi objeto de uma primeira reunião entre a Prefeitura de São Carlos e comerciantes representados pela Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL), entidades que representam os comerciantes da região. “O que eu quero é preservar um patrimônio do município. Para a construção do Calçadão foi empregado dinheiro público, que poderia ser usado em outras áreas importantes, como a saúde”, destacou Paino.
Na ação, ele pede que o gestor público (prefeito), independente de quem esteja no poder, arque com a abertura do Calçadão, em R$ 2 milhões, valor estimado pelo advogado, em valores atualizados, para a execução do Calçadão.
Paino lembra que o Calçadão foi construído com muito esforço e dedicação da Prefeitura, em 1986, quando o prefeito era João Otávio Dagnone de Melo.
“O ex-prefeito Melo fez o Calçadão com muito sacrifício. Em 1983, ele construiu os quatro primeiros postos de saúde. São Carlos tinha apenas o Pronto-Socorro Municipal da Avenida. Com o recurso usado na época da construção do Calçadão, que era um pedido dos comerciantes, foram utilizados recursos públicos que poderiam ser usados para outras áreas da administração pública, até para a construção de mais quatro postos de saúde”, estimou.
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Gabriela Muller Carioba Attanásio, ressaltou que a ação não tinha condições de dar sequência tendo em vista que “houve apenas uma reunião, noticiada pelo jornal [Primeira Página], na qual os comerciantes reivindicaram a abertura do Calçadão, não tendo sido apontada nenhuma medida concreta no sentido da aprovação, pelo município, da referida obra”.
Paino apelou da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A conduta dos comerciantes, em reunião com a Prefeitura, foi pela abertura do Calçadão, assim as circunstâncias dessa obra nociva ao patrimônio público são muito claras: o perigo de lesão existe, não importa que haja qualquer ação concreta da pretensão ou existência de projeto de lei para tal fim”, argumentou Paino.
Na última quarta-feira (27), a juíza Gabriela recebeu o recurso de apelação e passa à Prefeitura de São Carlos a manifestação sobre a abertura do Calçadão. O município tem 20 dias para se posicionar sobre o assunto. Pela ação, se a Prefeitura manifestar-se favorável à abertura, o administrador terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 2 milhões.
Entidades e Prefeitura dizem que apenas iniciaram as discussões
Em nota, a Secretaria de Comunicação ressaltou que o assunto abertura do Calçadão da General Osório é um processo em início de debates, que não há nada concreto sobre o tema.
No dia 30 de julho, a Secretaria de Transporte e Trânsito participou do encontro com comerciantes e entidades que os representam.
Na ocasião, o secretário interino da pasta, Márcio Marino, foi convidado para participar e ouvir as reivindicações dos empresários e comerciantes.
“Dentre os assuntos abordados, a abertura do calçadão foi citada, porém não houve um consenso de todas as partes sobre essa questão; uns foram a favor da abertura e outros foram contrários”, destacou a nota.
“Diante deste fato, a abertura do calçadão permanece sem uma definição, aguardando que os representantes da Acisc e Sincomercio estudem melhor o caso e agendem uma nova reunião para discutir o assunto”, concluiu.
O presidente do Sincomércio, Paulo Gullo, destacou que o processo de abertura de Calçadão está em início de discussão. “Não queremos que o Calçadão perca a sua característica, mas o espaço precisa de modernização”, acrescentou.
De acordo com Gullo, houve a contratação de uma empresa de pesquisa para ouvir a opinião de empresários e da população sobre o assunto. “Com projeto e com pesquisa que embasam o tema, vamos sentar com a Prefeitura e começar a discutir a revitalização desse espaço, muito importante para o fomento da economia”, terminou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Alfredo Maffei Neto, compartilha da opinião de Gullo e reafirma que o projeto está em início de discussão.
