Advogado lamenta rejeição de projeto que proíbe promoção de governo
O advogado Flávio Lazarotto, organizador de um Projeto de Iniciativa Popular que mantém nas propagandas, documentos e bens móveis ou imóveis de São Carlos apenas os símbolos do município, fez críticas aos vereadores que votaram contra o projeto de lei do vereador Roselei Françoso, que tratava do mesmo tema, na última terça-feira (16).
“É uma pena que grande parcela da população não sabe o que acontece dentro da Câmara. Infelizmente, alguns vereadores votam com o cabresto”, lamentou.
“A votação contra esse projeto de lei foi um retrocesso, mas isso nos motiva a voltar com a coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular, o que não é garantido que os vereadores aceitem e votem favoravelmente ao projeto, mas vamos tentar”, explicou Lazarotto.
Na sessão de terça-feira, 16, o vereador Equimarcílias Freire (PMDB) apresentou documentos que mostravam que projetos semelhantes ao do vereador petista e que foram apresentados em outras oportunidades. Em 2000, o projeto de Freire teve parecer jurídico contrário, contudo em 2003, o ex-vereador João Muller teve um projeto aprovado na Câmara, que em 2005 foi revogado pelo prefeito da época, Newton Lima. “Repudio as declarações do vereador Freire porque o partido dele, nessa época, apoiava o PT e nada fez para impedir a revogação. A lei, sem dúvida, reduziria os custos da Prefeitura com a produção de material publicitário”, avaliou.
Lazarotto não soube quantificar o número de assinaturas recolhidas. Com a reprovação do projeto, ele espera a participação efetiva da população no recolhimento de assinaturas com o objetivo de recolocar o projeto na pauta da Câmara.
Roselei Françoso (PT) disse que vai se empenhar com o advogado na coleta de assinaturas. “Vou colocar o meu mandato na rua para tentar obter o número necessário de assinaturas”, afirmou.
“O projeto não visa proibir a publicidade da Prefeitura. Acredito que todo governo precisa mostrar suas ações à população, o que se desejava é a disciplina no uso da logomarca do governo para evitar gastos inúteis quando há a troca de administradores públicos”, observou o vereador.
O PROJETO – O Projeto de Iniciativa Popular estabelece mudança no artigo 85 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do assunto. Ela obriga a todos os bens móveis e imóveis de São Carlos e documentos oficiais tenham somente o brasão do município ou a identificação das secretarias e departamentos. Se alguma divisão tenha um brasão próprio, como é o caso da Guarda Municipal, Defesa Civil, não há problema. Tanto a Lazarotto como Roselei ainda não definiram prazo para retomar a coleta de assinaturas da proposta.
O voto dos vereadores
Por 12 votos a 6, os vereadores não aprovaram o projeto de lei do vereador Roselei Françoso (PT), que proibia a identificação de veículos, documentos, materiais escolares e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou qualquer outro símbolo que identifique a gestão de um determinado governo. Veja quem votou a favor e quem votou contra:
Favoráveis ao projeto
Roselei Françoso (PT)
Ronaldo Lopes (PT)
Dé Alvim (PT)
Idelso Paraná (PHS)
Walcinyr Bragatto (PV)
Aparecido Penha (PPS)
Contra ao projeto
Catharino (PTB)
Cidinha do Oncológico (PHS)
Ditinho Matheus (PMDB)
Edson Fermiano (PR)
Eduardo Martins (PSC)
Freire (PMDB)
Laíde Simões (PMDB)
Lucão Fernandes (PMDB)
Maurício Ortega (PSDB)
Paulo Taú (PSDB)
Rodson do Carmo (PSDB)
Sérgio Rocha (PTB)
Marquinho Amaral, no exercício da presidência, não vota.
Lineu Navarro (PT) e José Luís Rabello justificaram a ausência
