Bancada do PMDB se posicionará contra a taxa de iluminação
Os vereadores da bancada do PMDB se reuniram na manhã de ontem para discutir o posicionamento do partido com relação ao projeto de lei da Prefeitura de São Carlos, que visa criar a taxa de iluminação pública a partir de 2014.
Em setembro de 2010, uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou a obrigação de investimentos e manutenção em iluminação pública das concessionárias de energia e, em todo o país, os municípios receberam essa atribuição, que passa a valer a partir de janeiro de 2014. As cidades terão que incluir em seus orçamentos os custos da implantação, ampliação e manutenção de redes de iluminação.
Não haverá compensação financeira pelo governo federal e as prefeituras arcarão com todos os custos. O projeto já é analisado nas comissões da Câmara de São Carlos. Para o líder da bancada do PMDB no Legislativo, o vereador Ditinho Matheus, esse não é o momento oportuno de ser criar mais uma taxa para o contribuinte.
Sobre a posição do partido sobre o projeto, o vereador frisou que isso não significa uma ruptura do apoio ao governo Paulo Altomani. “É uma questão de foro íntimo do partido. Também é comum, na democracia, concordarmos e discordarmos de projetos. No caso da taxa de iluminação, entendemos que é um projeto que contradiz com a realidade financeira de grande parte da população”, explica.
Segundo a resolução da Aneel, os prefeitos podem assumir as responsabilidades pela administração e manutenção com equipes próprias. Outra possibilidade é contratar empresas especializadas, ou ainda, criar consórcios municipais.
O vereador Equimarcílias de Souza Freire alerta que uma vez aprovado, o projeto não será revogado. Freire seguiu o mesmo discurso de Ditinho e salientou que a taxa de iluminação fere os interesses da população. “No passado, tentaram implantar a taxa do lixo e fomos contrários a esse projeto. Hoje, tenta-se criar a taxa de iluminação, e os quatro vereadores do PMDB não vão permitir que o consumidor pague mais essa conta”.
EXEMPLOS
Os vereadores citaram alguns exemplos de cidades que foram à Justiça para defender os interesses do cidadão. Rio Claro obteve a primeira vitória na Justiça contra a transferência da gestão de iluminação pública aos municípios. Decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba concedeu liminar à Prefeitura na ação judicial movida contra a Aneel. Marília conseguiu tutela antecipada na Justiça Federal para não ser obrigada a cumprir a resolução da Agência.
Além de Ditinho e Freire, a bancada do PMDB é formada pelos vereadores Laíde das Graças Simões e Lucão Fernandes. O projeto ainda não tem uma data definida para ser apreciado pelos vereadores.
