Becão quer aumentar em 100% o volume de créditos suplementares
Prefeito quer governar podendo remanejar R$ 12,6 milhões sem precisar pedir autorização do Poder Legislativo
O prefeito Becão Reschini (PL) enviou para a Câmara Municipal de Descalvado, um projeto de lei que aleta a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, aprovada pelos vereadores dezembro de 2021, tentando conseguir autorização para abrir créditos adicionais até o limite de 10% do Orçamento Anual. Tal índice é 100% do que todas as últimas onze gestões municipais utilizaram de margem para remanejar a peça orçamentária. Entre 2010 e 2020, todos os prefeitos trabalharam com uma margem de remanejamento do orçamento sem precisar do aval da Câmara até o limite de 5%. A LOA 2021 prevê liberdade para o prefeito remanejar o orçamento em até 3% de seu valor total.
Na última segunda-feira, os vereadores se negaram em votar, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 02/2021, que altera a Lei 84/2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define receita e despesa, teve sua votação adiada.
O texto apresentado no Projeto de Lei do Poder Executivo busca autorizar a Prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% do valor total do Orçamento. A LOA prevê que Becão pode abrir créditos adicionais no limite de 3% do valor da LOA.
Na mensagem onde defende seu projeto, Becão argumenta que em Porto Ferreira, o limite para a abertura de créditos suplementares é de 60% do Orçamento; em Santa Rita do Passa Quatro é de 15%; em Pirassununga de 20% e, em Leme, de 30%.
Agora, o projeto de lei 02/2021 seguirá para as comissões permanentes, onde tramitará de forma normal, obedecendo aos prazos regimentais previstos na Lei Orgânica Municipal e também no Regimento Interno da Câmara Municipal.
