Briga de Airton Garcia com Câmara ganha novo capítulo
A polêmica das interpelações judiciais, que parecia estar sepultada, foi ressuscitada pelo vereador Eduardo Brinquedos (PSC) na sessão de ontem.
Ele mostrou um documento judicial em que o juiz da 3ª Vara Criminal de São Carlos, André Luiz de Macedo, intimou o empresário a apontar quem são os políticos que agem com suposta desonestidade no Poder Legislativo.
“Não posso admitir que o senhor Airton Garcia venha à imprensa e jogue palavras ao vento. Sou um homem trabalhador, que construí uma vida profissional com o suor do meu trabalho. Não admito que qualquer pessoa apareça e diga: de R$ 100 mil em emendas, o vereador pede R$ 40 mil”, desabafou o político.
DOIS – Eduardo Brinquedos é o segundo vereador a adotar a prática da interpelação judicial de forma independente. Aparecido Donizetti Penha (PPS) foi o primeiro, mas não obteve sucesso na iniciativa.
Em setembro, o juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares arquivou o processo, que foi fundamentado na lei de imprensa e também no artigo 867 do Código Civil. A justiça classificou a petição como inepta e mandou arquivá-la, extinguindo o processo.
A justiça de São Carlos entendeu, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2009, que a lei de imprensa não tem guarida na Constituição Federal, portanto não se aplica ao caso. O despacho do juiz ainda informa que o artigo citado do código civil não tem por objetivo buscar reparação cível por danos morais de imagem. Os autos também não encaminhados ao juízo criminal.
Em entrevista ao Primeira Página de 22 de agosto, Airton atacou, de forma generalizada, o Poder Legislativo. “Tem vereador correto, que envia recurso para entidade corretamente, mas tem alguns que chegam numa entidade com a ‘língua preta’ e combinam: de R$ 100 mil que enviam, a entidade devolve R$ 50 mil, R$ 40 mil. Quem inventou essa picaretagem de emenda parlamentar foi o Lula e o Newton Lima fez o mesmo para São Carlos”. Airton continuou: “Tem que acabar com esses ralos”.
