Câmara aprova projeto de lei para quitar divida em Ibaté
A Câmara Municipal de Ibaté aprovou em sessão extraordinária os projetos de lei do Poder Executivo que juntos somam R$ 2.843.239,10. Esse dinheiro será para crédito especial e acordo judicial para quitação de débito junto ao Instituto de Previdência Municipal de 1996 a 2001.
Ao todo, foram seis projetos, todos aprovados por unanimidade, com exceção de um que foi aprovado apenas por cinco dos nove vereadores. O maior valor aprovado foi para a dívida com o Iprei – Instituto de Previdência Municipal de Ibaté, que chega à casa dos R$ 2.653.213,15, valor que será dividido em 240 parcelas. Essa dívida com a instituição é de 1996 a 2001, quando os prefeitos dessa época deixaram de recolher os valores.
Segundo o prefeito Dr. Alessandro Magno de Melo Rosa (PSDB), esse valor aprovado já está líquido por decisão judicial e por conta de fiscalização do INSS. Então ele será parcelado e pago. Desde a campanha política, o prefeito disse que um dos projetos era extinguir o IPREI e passar a usar o INSS.
“A ideia é garantir o servidor público para o futuro, que tenha a aposentadoria em regime geral, foi tema da minha campanha e queremos fazer isso nos próximos quatro anos”, diz o prefeito.
O prefeito ainda diz que essa é uma ideia muito boa, mas que mesmo assim, alguns vereadores votaram contra. “Desconhecimento total do que está acontecendo, os vereadores têm que ir para a Câmara estudar e se tiver dúvida, eu estou aqui para esclarecer e não chegar no dia da sessão e dizer que não entendeu o projeto, faz alvoroço e vota contra”, finaliza o prefeito.
E aos prefeitos que deixaram de recolher esses valores, vai acontecer alguma coisa contra eles? E aos vereadores que não fiscalizaram essa improbidade, também não caberia uma inegebilidade de direitos políticos?