Câmara: Descalvado sai na frente e institui voto aberto
A Câmara Municipal de Descalvado foi pioneira na revogação da votação secreta da sua Lei Orgânica. O fato aconteceu nesse mês de agosto. O vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB) propôs emenda modificativa a Lei Orgânica Municipal e contou com total apoio do corpo legislativo, formado de 11 vereadores.
O entendimento comum foi pela transparência nas ações dos vereadores. A votação secreta no Parlamento é uma polêmica antiga que atinge as três esferas: municipal, estadual e federal. Um exemplo é o caso recente do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) que teve o mandato mantido pelo plenário da Câmara dos Deputados, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários pelo menos 257 votos a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
O vereador Edevaldo Guilherme, autor da matéria local defende que o voto secreto favorece a corrupção, os desmandos e conchavos e vai contra a opinião do eleitor que quer saber em que cada vereador está votando. “Acho que a palavra de ordem é transparência e com certeza Descalvado estará dando exemplo se assim instituir o voto aberto”, argumentou o edil.
De acordo com a Lei Orgânica de Descalvado, ações legislativas que necessitam de voto dos vereadores como a escolha da Mesa Diretora do Legislativo, denominação de logradouros e outorga de títulos passam agora a ter o voto dos vereadores de conhecimento público.
A matéria foi votada em primeiro e segundo turno, por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, que é a legislação maior do município.
