Câmara deve analisar contas de Newton Lima e Oswaldo Barba em 2014
Ficou para 2014, a votação das contas dos ex-prefeitos Newton Lima (2007 e 2008) e Oswaldo Barba (PT) (2009 e 2010) na Câmara de São Carlos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas têm pareceres favoráveis, com algumas ressalvas.
O presidente da Câmara, Marquinho Amaral, disse que as contas dos ex-prefeitos já estão na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo e serão analisadas a o partir de janeiro.
“A partir da análise da comissão, vamos colocar em votação, creio que não haverá problemas”, salientou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB).
O ex-prefeito e hoje deputado federal Newton Lima (PT) não enxerga problemas na votação. As contas de Lima foram analisadas pelo TCE em junho de 2009 e aprovadas.
Na ocasião, o Tribunal atestou a plena regularidade de diversos temas, entre eles está o pagamento de precatórios, a aplicação no Ensino de 25% e a aplicação de 19,73% em Saúde, quando o mínimo exigido pela Constituição é de 15%.
“O presidente Marquinho tem agido de forma republicana na condução do Legislativo. Creio que não haverá problemas na votação, tendo em vista que já existe a aprovação do Tribunal”, confirmou.
Em setembro de 2013, o TCE aprovou as contas do ex-prefeito Oswaldo Barba referentes a 2010. Nesse ano, as despesas com pessoal atingiram 46,20%, abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de até 54%. Na saúde, em que pese à obrigatoriedade constitucional de aplicação de no mínimo 15% da receita liquida corrente, o prefeito investiu 36, 58% e na educação, o TCE reconheceu o investimento constitucional mínimo de 25%. As contas do exercício de 2012 estão sob análise do Tribunal de Contas, que já efetuou a auditoria local e nesta fase os técnicos e juristas justificam apontamentos gerais. De 2007 a 2009, as contas também receberam pareceres favoráveis do Tribunal.
