Câmara faz audiência para discutir Plano Plurianual
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), agendou para esta sexta-feira, 11, às 16h, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017. A audiência, aberta à participação da comunidade, acontece na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo (rua 7 de Setembro, 2078, centro).
Encaminhado pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB), o projeto foi lido em plenário e remetido pela presidência da Câmara para exame das comissões de Legislação, Justiça e de Economia, Finanças e Orçamento. A votação da matéria ocorrerá em dois turnos, nas sessões ordinárias dos dias 29 de outubro e 12 de novembro.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O Plano Plurianual de São Carlos para o período 2014-2017 estabelece as seguintes macroprioridades da administração pública municipal: I – Aprimoramento do acesso e da qualidade dos serviços de saúde; II- Melhoria da Educação e ampliação da rede de assistência; III- Revitalização e ampliação da infraestrutura, organização do espaço público e embelezamento da cidade; IV – Modernização da gestão pública e valorização dos funcionários públicos municipais.
