Câmara Municipal aprova Lei do Piso
O projeto da Lei do Piso do governo municipal foi aprovado pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 2.
A discussão do projeto marcou a redefinição da ocupação dos espaços políticos dos vereadores, deixando bastante claro que apenas as bancadas do PT e do PV deverão fazer oposição à gestão municipal tucana. O projeto de lei entrou na pauta ontem com 14 votos a favor da votação em regime de urgência. A sessão foi a mais longa do ano com discursos enfadonhos e algumas trocas de farpas entre alguns parlamentares.
O vereador Lineu Navarro (PT) retomou o discurso oposicionista. Ele tentou, de várias formas, convencer os demais parlamentares a adiar a votação do projeto até que houvesse uma nova audiência pública e acusou o atual governo de “autoritarismo” e também criticou seus colegas, afirmando que o Legislativo estava dando “um passo atrás”.
O vereador Roselei Françoso (PT) também fez críticas ao projeto de lei e tentou convencer, sem sucesso, seus colegas a votarem contra a proposta do Poder Executivo. Os debates também marcaram uma discussão calorosa entre Lineu e o vereador Edson Fermiano (PR), que foi chamado de “mentiroso” pelo petista.
O parlamentar do PR ressaltou que Françoso apontou vários avanços no projeto apresentado pelo Executivo. “O vereador Roselei foi quem me convenceu que o projeto trouxe avanços”.
Fermiano também garantiu que, ao contrário do que muitos falaram na mídia e na Câmara, o projeto apresentado pelo governo municipal é constitucional e legal.
Françoso afirmou que foi “chacotado” por Fermiano por ser um simples vereador vindo de Santa Eudóxia. O vereador do PT se confundiu nas suas falas e disse num momento que voltou atrás em sua decisão e depois disse o contrário. “Eu não voltei atrás, apenas levantei algumas questões”.
Outro petista, Ronaldo Lopes, classificou Fermiano como “bagrão ensaboado”.
Completando os “quatro mosqueteiros petistas”, Dé Alvim (PT) frisou que o projeto apresentado pela Prefeitura trouxe avanços, como reconheceu Roselei Françoso. Porém, afirmou que antes de votar tal projeto gostaria de ouvir os professores. “Precisamos parar de atacar vereador A, B ou C. Seria necessária uma audiência pública para um novo debate sobre o tema com os educadores”.
JUS ESPERNIANDIS – Fermiano afirmou que a reação dos petistas é muito conhecida no Direito: é o ‘jus esperneandis’ — ironizando a declaração de seus desafetos. Jus esperneandis significa o direito de espernear.
O QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO – O projeto da Lei do Piso apresentado pelo governo municipal prevê em um dos seus artigos a alteração da jornada semanal do docente de forma que para o professor I, por exemplo, a jornada atual de 30 horas, sendo 25 em atividades com os alunos e 5 horas de trabalho pedagógico, passe a ser de 33 horas, mantendo 25 em sala de aula e 8 de trabalho pedagógico.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no dia 15 de março pelo secretário municipal de Governo, Júlio Soldado. “Apesar de pouco mais de dois meses de governo, já trabalhamos nesta questão, o que não foi realizado em mais de 4 anos”, finalizou Soldado.
