Câmara realiza palestra sobre Marco Regulatório das Organizações
O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), convidou integrantes de entidades de diversos segmentos do terceiro setor – que mantiveram ou mantêm convênio com a Prefeitura – para participar de uma palestra nesta quarta-feira (26) às 19h, na Sala das Sessões do Legislativo, referente ao tema “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
A palestra, aberta ao público, será ministrada por servidores da Assessoria Legislativa da Casa e transmitida pela TV Câmara (Net canal 8) e pela internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), podendo ser visualizada em computadores, tablets e smartphones.
A cargo do diretor legislativo Antonio Donato Neto, do advogado Osvaldo Balan Júnior e da analista Ariane Duarte Seleghim, a palestra apresentará uma ampla visão dos impactos do novo marco legal para as organizações sociais.
A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – que passa a valer a partir de janeiro de 2016 – regula as parcerias e o repasse de recursos públicos para organizações não governamentais (ONG), vindo estabelecer novas diretrizes para o terceiro setor, tanto no ambiente jurídico quanto institucional.
