Câmara rejeita projeto que proíbe linguagem neutra nas escolas municipais
Projeto é de autoria do vereador Moisés Lazarine
A Câmara rejeitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), projeto de lei que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela a administração pública do município de São Carlos. O autor do projeto, que teve cinco votos a favor e seis contra, foi o vereador Moisés Lazarine (União Brasil).
De acordo com o projeto, aos estudantes deve ser assegurado o ensino com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa -VOLP e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.
JUSTIÇA-Caso aprovado, o projeto poderia sofrer dissabores jurídicos. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos.
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Com informações da Agência Brasil.
