Cientista político critica PEC que reserva vagas a parlamentares de origem negra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro, o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva vagas a parlamentares de origem negra. De acordo com a proposta do deputado petista Luiz Alberto (BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas. A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Casa.
Para o cientista político da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Marco Antônio Villa, a proposta é “uma enorme bobagem”. “A gestão do governador Jaques Wagner (PT-Bahia) vive um momento de prosperidade e o deputado propositor da lei talvez não tenha uma proposta melhor para apresentar”, disse Villa.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 116), de 2011, determina que o eleitor destine, além do voto às demais vagas, um voto específico para o preenchimento da cota. O critério para a candidatura é o da autodeclaração.
O porcentual das vagas dos deputados oriundos da população negra deve corresponder a dois terços do porcentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo demográfico. O número de vagas não poderá ser menor que um quinto ou superior à metade do total de vagas disponíveis no Parlamento.
Na Câmara dos Deputados, o porcentual de parlamentares negros não chega a 8%. De um total de 513 deputados, menos de 40 se declaram negros. Se a PEC estivesse em vigor, seriam 173 vagas garantidas.
“Essa proposta é reacionária e antidemocrática, um gravíssimo equívoco e um preconceito às avessas. A gente só espera que não se aprove essa questão no plenário porque é o eleitor quem deve achar qual é o seu melhor representante, independente da raça”, acredita Villa.
Apesar do projeto não abranger as Câmaras de Vereadores, a reportagem do Primeira Página tentou ouvir o vereador Ditinho Matheus (PMDB), que representa a comunidade negra, sobre o assunto, mas o parlamentar alegou que estava atarefado com os compromissos escolares.
A justificativa da proposta propõe um “choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”.
