Código de Obras: Lineu apresenta 19 emendas ao projeto
O vereador Lineu Navarro (PT) apresentou 19 emendas ao Projeto de Lei 257, da Prefeitura Municipal, que estabelece o novo Código de Obras e Edificações do Município. A votação do projeto começa na próxima quarta-feira, 16 de novembro. Lineu considera que a nova legislação atende aos preceitos de planejamento urbano e também de sustentabilidade que norteiam a contemporaneidade.
Lineu afirma que é imprescindível a elaboração e aprovação de um novo Código de Obras para São Carlos. Ele ressalta que a legislação em vigor ainda hoje tem quarenta anos e comenta que nas últimas quatro décadas toda a tecnologia, os materiais de construção e os estilos arquitetônicos mudaram e fizeram do atual aparato legal um conjuntos de normas obsoletas, que não atendem mais a realidade atual. “A forma como se construía, degradando o meio ambiente e que não tinha o paradigma de preservar as gerações futuras. Era tudo diferente”, explica ele.
O parlamentar petista afirma que o papel dos vereadores é emendar o projeto, corrigindo itens que possam ser controversos e melhorando e aperfeiçoando o projeto. Entre as emendas apresentadas por Lineu ele destaca algumas mudanças, como a criação do certificado de elementos de sustentabilidade ambiental. “Queremos a ampliação de incentivos que já existe hoje no IPTU Verde, desde que as pessoas usem materiais e métodos que visem a sustentabilidade. Queremos que o prefeito Oswaldo Barba amplie isso, pois São Carlos já ficou para trás de alguns municípios que incentivam a preservação ambiental através de descontos e isenções tributárias, como já aconteceem São Vicente”.
Outras emendas aumentam os prazos de recursos, dando mais segurança aos proprietários e aqueles que querem edificarem São Carlos. Eletambém propõe uma emenda que diferente as vagas em estacionamento e moradias reservadas para idosos e para deficientes físicos. “São dois públicos diferentes”. Com relação à regularização das edificações já construídas, Lineu propõe que até a elaboração de uma nova lei específica que regulamente o assunto, fica valendo a legislação atual, que é de 2002.
O presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), Reginaldo Peronti, afirma que o código é moderno e cria regras para as novas construções e trabalha com a realidade de São Carlos. “As novas regras estabelecem normas para tudo, de verticalização a núcleos habitacionais de caráter social. Não aprovar o projeto seria um retrocesso”.
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, enfatizou que a ideia da Prefeitura é normatizar as construções. “O objetivo é criar regras claras e oferecer a cidade uma legislação atual”.
