Com 9 emendas, Câmara aprova Plano Municipal de Educação
Com grande presença de representantes do Movimento LGBT e também das comunidades evangélica e católica, a Câmara de São Carlos votou ontem, em sessão extraordinária, o Plano Municipal de Educação.
A sessão foi marcada por protestos. Os vereadores reclamavam que o projeto chegou à Casa em cima da hora e impediu a ampla discussão entre a sociedade. Os ativistas protestaram porque o parlamento rejeitou uma das emendas que tratava da violência nas escolas. De 11 emendas apresentadas, duas foram rejeitadas pelos vereadores. Já o Plano foi aprovado pelo parlamento.
A comunidade evangélica acredita que houve prudência da Prefeitura na exclusão da Meta 21, que tratava da igualdade de gênero. “O município deve adotar que assegurem o reconhecimento e o respeito à diversidade sexual e de gênero e oferta de oportunidades iguais a todos”, dizia o texto.
A retirada desse tema foi feita em consenso. Nessa semana, o bispo diocesano Dom Paulo Sérgio Machado chegou a comentar sobre o assunto. “Não se trata, antes de tudo, de uma questão religiosa e sim, de uma questão humanística, isto é, do fundamento humano, organizador de uma sociedade. Toda ideologia é um sistema de ideias que esquece seu fundamento e procura impor sua compreensão reducionista a todos. Como seguidores de um sadio humanismo, desejando contribuir na construção da sociedade justa e fraterna, expressamos nossa preocupação com uma ideologia que afeta estes valores e que quer se impor a qualquer custo”, escreveu o bispo.
O PROJETO – O vereador Walcinyr Bragatto (PV) teceu críticas à Prefeitura. Segundo ele, o projeto chegou ao Legislativo de forma “atabalhoada”. “O projeto tinha de ser tratado com zelo. O projeto teve um copiar e colar. Tanto é que não houve cuidado e incluíram o ensino superior em matéria que não é de competência do município”, disse Bragatto.
Ronaldo Lopes (PT) defendeu os direitos iguais para aprofundar o debate na educação. Nos bastidores, o parlamentar protagonizou cenas de discussão com funcionários e vereadores por conta das emendas. Com a grande presença de representantes das comunidades evangélica e católica, o vereador e o partido dele recuaram e não apresentaram emendas que discutiam a essência da polêmica: a igualdade de gênero.
Lineu Navarro (PT) alertou que tanto o Plano Nacional de Educação como o Municipal cumprem o mínimo das metas estabelecidas. “Se não houver um acompanhamento da sociedade e do Poder Público, o Plano se torna letra morta”, afirmou. “A implementação das emendas é democrática, mas não altera em nada o Plano”, destacou Edson Fermiano.
Duas emendas são rejeitadas por vereadores
A bancada do PT na Câmara apresentou 11 emendas ao Plano Municipal de Educação. Algumas delas foram acompanhadas pelos vereadores Penha (PPS) e Bragatto (PV); a maioria não. Duas delas foram rejeitadas. Uma delas diz respeito à revisão do Plano, após dois anos de sua vigência.
A segunda causou muita polêmica entre os ativistas do movimento LGBT. Ela tratava da adoção das políticas educacionais no município de ações pedagógicas nas unidades escolares, que assegurassem a prevenção de todas as violências, simbólicas e físicas, contra todas as pessoas, garantindo o texto constitucional, que prescreve a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou idade. Os parlamentares argumentaram que a emenda é uma cópia do artigo 5º da Constituição.
As outras emendas tratavam da supressão de três metas de educação superior, que não é competência dos municípios, a manutenção de 100% da demanda de jovens e adultos por alfabetização e ensino fundamental, ampliação progressiva da educação integral, práticas de arte e cultura em toda a Rede Municipal até 2016, ampliação de bibliotecas comunitárias, Programa Municipal de Incentivo à Leitura e a adoção de políticas educacionais que promovam e assegurem a conscientização das crianças acerca do respeito às mulheres.
