Comissão de apuração do valor da terra nua realiza reunião
Acontece nesta sexta-feira, 4, às 9o, na sede do Sindicato Rural Patronal, a primeira reunião com os membros que compõem a comissão de avaliação para apuração do valor da terra nua por hectare no município de São Carlos, que foi criada no último dia 19 de setembro por meio de um decreto do prefeito Paulo Altomani.
Há um convênio celebrado entre a Prefeitura de São Carlos e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao qual esta delega as funções de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que obriga o município informar à Receita Federal, os valores da terra nua por hectare.
A comissão será responsável pela atualização dos valores componentes do Sistema de Preços de Terras (SIPT) e é composta por representantes governamentais e da sociedade civil.
Estão nomeados representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento, da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato Rural de São Carlos e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC).
O decreto do prefeito Paulo Altomani determina que o presidente da Comissão seja o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, o também vice-prefeito Claudio Di Salvo, e tem como secretário, o chefe da Seção de Fiscalização do ITR, Nilson Carlos Ferreira.
