Congresso tenta retomar propostas do pacote anticrime de Moro
Parlamentares
ligados ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
se articulam para tentar retomar medidas do pacote anticrime
elaborado originalmente pelo ex-juiz da Lava Jato. A assessoria do
ministro informou ao jornal O Estado de S. Paulo que o chefe da pasta
apoia a iniciativa dos congressistas.
Para
Moro, duas medidas propostas por ele originalmente são essenciais: o
chamado “plea bargain”, possibilitando um acordo entre o
acusado e o Ministério Público para negociar a pena, e a ampliação
do banco nacional de perfis genéticos.
Os
parlamentares trabalham em duas frentes. Na primeira, um projeto de
lei será apresentado na Câmara recuperando todos os pontos
retirados do pacote anticrime. Entre eles, estão a prisão após
condenação em segunda instância, a excludente de ilicitude – que
pode livrar de punição policiais que causarem mortes – e o “plea
bargain”.
“Vou
apresentar na primeira semana de fevereiro o projeto anticrime com
tudo que não foi aprovado do pacote do Moro”, disse o deputado
Coronel Tadeu (PSL-SP). Na avaliação de parlamentares, o “plea
bargain” tem mais chance de ser aprovado do que outros pontos,
já que diversos parlamentares sinalizaram apoio dependendo da
extensão da proposta.
Em
outra frente, dois projetos de lei devem ser protocolados no Senado
para retirar medidas acrescentadas pelo Congresso que não faziam
parte da proposta original. Um dos textos tentará acabar com a
figura do juiz de garantias. Outro projeto tentará reverter as
mudanças de regras da prisão preventiva e da delação premiada,
pilares da Operação Lava Jato.
No
outro projeto, Major Olímpio vai propor a exclusão do termo
“perigo” como condição para um juiz decretar a prisão
preventiva – um dos pilares da Lava Jato. De acordo com ele, essa
previsão deixa uma interpretação em aberto e pode, na prática,
impedir medidas cautelares.
O
senador também quer permitir a prisão preventiva e o recebimento de
uma denúncia judicial com base em delação premiada. Essas
possibilidades foram proibidas pelo projeto aprovado no Congresso. No
Senado, três projetos idênticos ao pacote original de Moro já
estão em tramitação. “Nós vamos tentar (retomar o projeto)
por múltiplas situações. Temos que dar resposta à sociedade”,
disse Olímpio.
DNA
Outro
ponto alterado no Congresso foi o banco genético. A proposta do
ministro estabelecia que que todos condenados por crimes dolosos
seriam submetidos à extração de DNA para formação de um banco de
dados, mesmo antes de o processo terminar na Justiça. Um trecho
deste texto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os vetos de
Bolsonaro ao projeto ainda não foram analisados pelo Congresso. O
ministro aguarda a análise dos vetos para decidir o que fazer em
relação aos pontos defendidos por ele.