CPI da Revita ouve primeiros depoimentos
Em reunião na manhã de ontem (2) que marcou o início dos trabalhos de depoimentos da CPI da Revita, os vereadores Lineu Navarro (PT) – presidente da comissão –, Laíde Simões (PMDB) e Idelso Paraná (PHS) ouviram o ex-secretário de Serviços Públicos, Nivaldo Sigoli; o ex-diretor do Departamento de Áreas Verdes, Marcos Antonio Pietrolongo e; o ex-presidente da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura, João Carlos Pedrazzani. Os depoentes foram diretamente responsáveis pela concorrência pública que efetivou a contratação da empresa Revita Engenharia S/A em meados de 2012.
De acordo com Lineu, foram amplamente esclarecidos aos vereadores os aspectos tomados como princípios para a formatação da licitação, em particular a forma de elaboração do memorial descritivo dos serviços/materiais/equipamentos, bem como as planilhas de preços de referência utilizados no processo de licitação.
Também foram explicados todos os procedimentos adotados pela Comissão de Licitação entre o período de janeiro a julho de 2012. Os depoentes afirmaram que todos os procedimentos foram tomados dentro dos parâmetros da Lei Federal 8.666/1993 e também registraram que, ainda no mês de setembro de 2012, o Tribunal de Contas do Estado julgou regular todo o processo da concorrência e da contratação.
“Com esses depoimentos a Comissão esclareceu todas as questões referentes ao processo da concorrência que resultou na contratação da Revista Eng S/A. A partir dos próximos encontros estaremos esclarecendo como se deu a fiscalização e a comprovação dos serviços prestados pela empresa”, declarou Lineu.
Os membros da CPI voltam a se reunir na próxima quarta-feira (9), às 9h, na Biblioteca Jurídica do Legislativo. Na ocasião serão ouvidos servidores que atestaram o recebimento dos serviços no ano de 2012, ainda na administração passada.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada na Câmara de São Carlos para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato (Nº 132/2012) de limpeza urbana entre Prefeitura e a empresa Revita Engenharia S/A. Presidida pelo vereador Lineu Navarro (PT), tem como relator o vereador Marquinho Amaral (PSDB) e como membros, Laíde Simões (PMDB), Cidinha do Oncológico (SD) e Idelso Paraná (PHS).
