Dé aposta na aprovação das licitações on line
O vereador Dé Alvim (PT) aposta na aprovação do projeto de lei 9, que prevê a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município. O projeto tramita desde janeiro na Câmara Municipal de São Carlos.
De acordo com o artigo primeiro do projeto os Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Carlos promoverão a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada poder.
O texto também autoriza tanto Prefeitura quanto Câmara Municipal a adquirir os equipamentos e softwares que se fizerem necessários, assim como a contratar a prestação de serviços técnicos especializados. O projeto prevê ainda um prazo de seis meses após a sua aprovação para que os poderes apliquem tudo o que a nova lei estabelece.
O parlamentar Dé ressalta que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a Administração Pública seguirá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. Entre os princípios constitucionais da Administração Pública tem o da publicidade, que significa que a Administração deve publicar seus atos a todos os cidadãos, sempre deixando claro onde está sendo empenhado o dinheiro público.
“A finalidade da matéria é promover maior transparência nas contas públicas, visando à gestão eficiente dos Poderes Públicos. Queremos valorizar o imposto pago pelos cidadãos demonstrando onde e como esse dinheiro é utilizado. O projeto é mais um mecanismo no combate à corrupção”, afirma o vereador petista.
Para Dé, São Carlos deve seguir o exemplo de outras cidades brasileiras, como Maringá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Canoas (RS), que já têm as licitações públicas transmitidas ao vivo pela internet. Caso a matéria seja aprovada, São Carlos será uma das pioneiras do Estado a utilizar o sistema.
