Diretrizes orçamentárias são discutidas em 1º turno
A Câmara Municipal de São Carlos dá início às discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O projeto será votado em dois turnos, nas sessões desta terça-feira, 11 e no dia 25 de junho.
Na última sexta-feira (7), o secretário de Planejamento e Gestão, Júlio César Pereira, participou de audiência pública para discutir o projeto de lei. No encontro, o Júlio César revelou que o Orçamento do município para 2014 deve ser de R$ 614,4 milhões, valor 4,5% menor que o apresentado pelo governo Oswaldo Barba, de R$ 643,6 milhões. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão afirmou que o município pretende adequar o orçamento à realidade das finanças da cidade, sem superestimar valores.
O presidente da Câmara, Marquinho Amaral, pediu que a Prefeitura faça readequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto as emendas parlamentares. No projeto enviado à Câmara constam R$ 3,339 milhões. Na divisão entre os vinte e um vereadores, o valor para cada um deles é de R$ 159 mil. Na LDO desse ano, quando a Câmara possuía 13 vereadores, as emendas parlamentares eram de R$ 256 mil. “A criação das emendas parlamentares aconteceu graças a um trabalho do ex-vereador João Muller e auxilia inúmeras entidades de São Carlos. Já pedimos a adequação desses valores ao secretário Júlio César, que prometeu analisar o assunto”, afirmou o presidente da Câmara, Marquinho Amaral.
OUTROS PROJETOS – Os vereadores devem apreciar na sessão de hoje o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 510 mil. E o que autoriza a Prefeitura a abrir crédito na Procuradoria Geral do Município em R$ 10 mil.
Também será analisado o projeto que concede auxílio e subvenção ao Centro de Tradições Sertanejas (CTS) em R$ 10 mil, que abre créditos suplementar e adicional na Secretaria de Serviços Públicos, totalizando R$ 39 mil. A Prefeitura enviou projeto de abertura de crédito adicional para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social de R$ 224,6 mil e de concessão de auxílio e subvenção à Sociedade Presbiteriana de Assistência Social, no total de R$ 74,9 mil.
Medidas de segurança para bancos devem ser analisadas por vereadores
Também está na pauta da sessão o projeto de lei do vereador Lineu Navarro (PT), que propõe regulamentar medidas de segurança a serem adotadas por agências bancárias e estabelecimentos comerciais com sistema de autoatendimento bancário na cidade.
Com o projeto, o objetivo é proteger os usuários, consumidores, funcionários e proprietários que utilizam ou proporcionam esses serviços. Atualmente, roubos a caixas eletrônicos, principalmente com uso de explosivos, bem como de outros meios de ataques, vêm substituindo os assaltos a bancos.
O projeto de lei determina que as instituições financeiras elaborem Plano de Segurança para instalações de caixas eletrônicos, ou estabelecimentos outros que possuam ou disponibilizem caixas automáticos, terminais de atendimento ou terminais autorizados a recebimento de contas e faturas.
O plano deve prever local adequado e seguro para sua instalação, sistema ininterrupto de monitoramento eletrônico, apto a notificar as forças policiais em caso de ocorrência, bem como equipamentos para captar e gravar as imagens de toda movimentação no interior dos estabelecimentos comerciais e em seu entorno.
Estabelece que a implantação, manutenção e custeio do plano de segurança e dos sistemas de segurança serão suportados pela instituição financeira concessionária do serviço de autoatendimento bancário e deverão se adequar a esta lei no prazo de 60 dias; caso contrário poderão ser multadas em R$ 5 mil em uma primeira oportunidade. A cada reincidência esse valor dobra. A lacração ocorre após três multas e a liberação é feita após o pagamento das infrações.
