“Estrela principal” das eleições de 2012 está inelegível por 8 anos
Classificado pelo relator do processo eleitoral que resultou na cassação do mandato do prefeito Dr. Alessandro Magno Melo Rosa (PSDB), o desembargador Paulo Hamilton, como “estrela principal da campanha eleitoral”, o ex-prefeito José Luís Parella (PSDB) foi condenado à inelegibilidade por oito anos no processo que apurou abuso de poder econômico na campanha eleitoral das eleições de 7 de outubro de 2012 .
Segundo Hamilton, o então prefeito de Ibaté e principal cabo eleitoral de Dr. Alessandro, foi o grande destaque da última campanha eleitoral, configurando os abusos. “A estrela principal da campanha eleitoral dos embargantes, conforme restou consignado no vosso acórdão embargado, foi o ex-prefeito. É exatamente esta condição que caracterizou o abuso de poder econômico”, diz o juiz relator Paulo Hamilton.
Segundo o juiz, “o dispêndio excessivo de dinheiro com a produção de material publicitário, de natureza privada, para a promoção do recorrido, José Parella, e de sua administração, às vésperas do período eleitoral, teve nítido intuito de o autopromover e impulsionar a candidatura ‘dos seus candidatos’, Dr. Alessandro e Horácio.
Novamente, os candidatos não apresentaram sua plataforma política durante a campanha, nem discutiram temas de interesse local, apenas foram’ apresentados à população como os candidatos de José Parella. Apresentava-se as realizações do então prefeito e seus discípulos, com a mensagem de continuidade”.
Segundo Hamilton, a referida estratégia política não é vedada, mas a realização de campanha privada ostensiva de autopromoção em paralelo com a campanha eleitoral, justamente com o intuito de impulsionar a candidatura dos embargantes, sem _que, entretanto, os valores gastos fossem contabilizados na campanha, este fato configura abuso do poder econômico.
