Expediente falado de vereadores deve passar para duas horas
O presidente da comissão de revisão do Regimento Interno da Câmara de São Carlos, Edson Fermiano (PR), confirmou que no prazo máximo de 90 dias o Legislativo terá uma nova regulamentação responsável por determinar o trabalho dos vereadores. De acordo com o parlamentar, na próxima semana deve ocorrer uma das últimas reuniões da comissão. “Após, encaminharemos os estudos do Regimento Interno às comissões e depois para o plenário a fim de entrar em votação”, afirmou.
O Regimento Interno é o conjunto de normas que regem o funcionamento da Câmara Municipal. Ele define as funções do Legislativo municipal e traz determinações sobre: o funcionamento das sessões, como apresentar um projeto, como é feita a discussão, ordem de votação, além de outros assuntos internos, como a eleição dos dirigentes da Casa e as atribuições das comissões temáticas.
Dentre as principais mudanças, segundo frisou Fermiano, estão a ampliação do expediente falado dos vereadores, que hoje é de uma hora. O expediente falado é o espaço destinado ao parlamentar para mostrar o trabalho feito por meio do seu mandato à sociedade. “Com o atual regimento, o vereador espera três, até quatro sessões para falar. Esperamos que, com essa mudança, esse tempo se reduza para duas sessões”, comenta.
Com essa ampliação, as sessões passariam a se encerrar às 19h. Fermiano lembrou de outras mudanças que, na opinião dele, devem dinamizar a sessão, como as declarações e explicações de voto e o prazo de tramitação de projetos na Casa. O presidente da comissão comentou que a revisão do Regimento Interno é o primeiro passo para alterações na Lei Orgânica do Município (LOM).
Também integram a comissão Maurício Ortega (PSDB), Aparecido Donizetti Penha (MD), Ditinho Matheus (PMDB) e Ronaldo Lopes (PT). O atual regimento interno da Câmara Municipal e São Carlos é definido pela Resolução 206, de 8 de maio de 1998.
