Freire questiona SAAE e defende direitos dos servidores
O vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB) protocolou na Câmara Municipal na quarta-feira (2) um requerimento ao prefeito para que determine ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que forneça o embasamento legal da decisão de cortar o adicional de insalubridade dos servidores da autarquia. Freire recebeu em seu gabinete na Câmara, servidores do SAAE que questionam a medida adotada pela direção da empresa.
No requerimento o vereador também cita a mobilização do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindispam), que segundo informou a imprensa, encaminhou ofício ao SAAE solicitando cópia do processo e dos pareceres que fundamentaram o corte do benefício. O parlamentar solicita que sejam também encaminhadas à Câmara cópias de inteiro teor e certidão para fins judiciais.
“O diretor-presidente do SAAE infelizmente age como um ditador, investindo contra os direitos dos servidores”, disse Freire, que aponta o papel de fiscalizador exercido pelo Legislativo para pedir esclarecimentos sobre a atitude “para analisar e, se for o caso, ingressar na Justiça em defesa dos servidores”. “Direitos trabalhistas não podem ser violados ou aviltados por decisões internas que não visam garantir o bem estar desses funcionários”, acrescentou.
