Iluminação pública: Marquinho quer ouvir população
O presidente da Câmara de São Carlos, Marquinho Amaral (PSDB), defende o debate público sobre a criação da Taxa de Iluminação Pública. A Prefeitura, inclusive, já enviou o projeto à Casa, no final do ano passado. De acordo com a Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel), as prefeituras dos municípios que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública terão até o dia 31de dezembro desse ano para começar a efetuar a cobrança. “É uma medida que, infelizmente, caminha para a criação de mais uma taxa, aliás é até uma determinação prevista na Constituição de 1988, no entanto, a sociedade não deve ficar alheia a esse processo de discussão. E vamos colocar a Câmara para os debates entre a população e o Poder Executivo para encontrarmos a melhor maneira de diminuir os impactos que mais essa taxa causará ao bolso da comunidade”, explicou.
O gerente de negócios da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Luiz Carlos Valle, comentou que 70% dos municípios brasileiros já efetuam a cobrança. “Estamos providenciado o envio de correspondências aos 234 municípios de cobertura da CPFL avisando sobre as mudanças nos ativos da iluminação pública. A nossa orientação é que as Prefeituras, nesse primeiro semestre, comecem a se organizar, se for abrir um processo licitatório para a terceirização, ou se trabalhará com equipe própria no trabalho de manutenção e extensão da rede de energia elétrica”, afirmou.
AS MUDANÇAS
As mudanças foram postergadas para o final de 2014 porque as prefeituras apontaram dificuldades como o alto índice de renovação de prefeitos verificada no último pleito municipal, o que provocou a interrupção da interlocução entre distribuidoras e prefeituras, além da necessidade de ajustes à Contribuição de Iluminação Pública ou mesmo sua criação.
O prazo já foi prorrogado duas vezes e a Aneel considera que a proposta deve ser considerada como a última concedida e que as distribuidoras e os municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado.
Diante da preocupação das prefeituras com o estado de conservação dos ativos, foi aprovada pela diretoria da Agência a assinatura de um termo de responsabilidade pelas distribuidoras para cada Município atestando que as condições encontram-se dentro dos padrões de qualidade previstos em normas técnicas.
Com a transferência dos serviços de iluminação pública, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Aneel busca atender a Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública.
