Júlio César comemora aprovação de PEC no Senado
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Júlio César Pereira de Sousa, comemorou a aprovação pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estende as regras da Ficha Limpa para o serviço público.
De forma pioneira, em 2011, o secretário e vereador licenciado, foi o propositor do projeto de lei que estendeu os efeitos da Ficha Limpa aos cargos de primeiro escalão da administração municipal de São Carlos. “O mesmo princípio da idoneidade aplicado aos postulantes a cargos eletivos no Brasil, também precisam ser aplicados para secretários municipais e todos os demais cargos da Administração Municipal, tornando assim a Administração mais transparente”, disse ele.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado, quando não há possibilidade de recursos. “O objetivo é proteger a probidade administrativa do município e a moralidade no exercício das funções públicas. Não podemos aceitar que pessoas que lesaram o patrimônio, ou que responderam a processos criminais ou administrativos, possam estar em funções de confiança em todos os poderes”, enfatizou.
Júlio César acrescentou a importância deste projeto de Lei, projeto este que teve iniciativa do Secretário e foi premiado e copiado por diversos municípios em todo o país.
Ele também lembra que a criação da Lei da Ficha Limpa foi uma vontade da população brasileira. “Foram colhidas cerca de 1,6 milhão de assinaturas por entidades da sociedade civil, ou seja, a lei foi uma vontade do povo brasileiro”, disse.
Em São Carlos, Júlio César também ouviu a população para saber se concordavam com sua proposta. “Procurei ouvir a nossa população e colhi cerca de 5 mil assinaturas e ela apoiou a proposta que se tornou realidade em nossa cidade e, agora com a aprovação no Senado, será fato em todo o país”, finalizou.
Júlio César acrescentou a importância desta contribuição para o município, visto que este projeto torna a Administração mais consistente e coesa em seus departamentos.
“Fico lisonjeado em saber que está contribuição que realizei em meu mandato ficará para sempre na história de nosso município e de vários municípios, é gratificante poder contribuir desta forma com nossa cidade”, finalizou Júlio César.
