Justiça determina que CPFL reassuma iluminação pública
Após entrar com ação na Justiça Federal, a Prefeitura Municipal de Ibaté conseguiu se isentar da obrigatoriedade da manutenção da rede pública de iluminação.
A decisão estabelece que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) reassuma imediatamente os serviços de manutenção e não transfira o sistema de iluminação pública ao município, executando todas as obras necessárias a sua operação, implantação e ampliação.
A prefeitura entrou com uma ação na Justiça contra a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a responsabilidade de manter em ordem a iluminação pública na cidade.
O prefeito Alessandro Magno de Mello Rosa (PSDB) explica que a concessão da tutela antecipada contra a CPFL foi uma grande vitória para Ibaté, uma vez que, se de fato a obrigatoriedade de manutenção na iluminação pública não fosse revertida, o município precisaria iniciar um processo licitatório para aquisição de caminhão, equipe e materiais necessários para a execução dos trabalhos, retardando ainda mais os consertos e reparos que se fazem necessários.
Os moradores que tiverem problemas com a iluminação residencial ou pública devem entrar em conato com a CPFL através do telefone 0800 010 1010.
Vale lembrar que é importante anotar o número do protocolo de atendimento sempre que solicitar qualquer tipo de serviço ou informação a Companhia.
