Lei do Piso não chega à Câmara para votação
Ao final da 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, realizada neste terça-feira, 12, à tarde, o presidente da Casa, Marquinho Amaral (PSDB), informou que o projeto de Lei do Piso dos professores municipais ainda não havia sido encaminhado à Câmara: “Gostaria de, antes de passarmos para o próximo projeto, informar ao público presente, à imprensa, e principalmente aos professores da rede municipal de ensino (que têm ligado para essa casa, que têm procurado os nobres vereadores, pois a administração municipal colocou na imprensa no último final de semana que havia enviado para essa casa o projeto da categoria com a lei federal), queria informar que esse projeto até às 17h50 desta terça-feira (12), não deu entrada nesta casa”, disse Amaral da mesa da presidência.
Afirmou ainda que, em conversa com o secretário de Governo, Julio Soldado, este o informou que irá pessoalmente levar à Comissão de Educação da Câmara, bem como à presidência da câmara, o projeto.
Durante a sessão ainda foram votados sete projetos de lei, todos aprovados, autorizando o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar (valor suplementar à verba já destinada, um complemento de gastos) às secretarias da Fazenda, da Saúde, do transporte e Trânsito, de Agricultura e Abastecimento, à Coordenadoria de Artes e Cultura e à Prohab.
O número de projetos relacionados a créditos adicionais suplementares apresentados para votação dos vereadores pela administração municipal motivou uma sugestão de Walcinyr Bragatto (PV): “Tivemos hoje vários processos de crédito adicional suplementar. Nós temos aprovado esses créditos, pois entendemos a necessidade, a naturalidade de que no início de uma gestão, o orçamento em andamento não foi previsto pela própria gestão atual, ela o herdou. Se torna necessário e importante que a atual gestão reavalie as necessidades de deslocamento de recurso, se não, a própria administração municipal terá dificuldades, a Câmara Municipal avaliará esses pedidos, mas não dezenas, não centenas, mas milhares de processos. Há necessidade de fazer bem feito uma reorganização orçamentária, para que as secretarias possam fluir naturalmente, sem que a cada R$ 1 mil, R$ 2 mil se mande um processo para Câmara”.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre da 9ª sessão ordinária da Câmara manifestou-se uma representante do Conselho Municipal de Economia Solidária (Comisol), que afirmou estar sendo difícil o diálogo com os responsáveis pela política pública: “Desde janeiro encontramos tudo parado. Havia promessa de indicação dos representantes do governo para o Comisol e nada foi feito até agora. Temos projetos na ordem de R$ 1.700.000,00 que estão parados, pois a solicitação de adequação do orçamento ainda não foi feita”, disse a representante.
