Lineu apoia redução de jornada para servidor que cuida de pessoa deficiente
O vereador Lineu Navarro (PT) encaminhou ofício ao prefeito Paulo Altomani (PSDB) solicitando que a administração municipal elabore projeto de lei estabelecendo que servidor público municipal que seja responsável legal e cuide pessoalmente de pessoa portadora de necessidade especial tenha a jornada de trabalho reduzida em 50%.
Ao mesmo tempo, o vereador apresentou na Câmara uma moção de apelo à Assembleia Legislativa para a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC 15/2011) de autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), que prevê a redução da jornada para os servidores enquadrados nas condições previstas, sem prejuízo da remuneração integral.
O vereador afirma que a adoção da medida representará avanço sensível na atenção a pessoas com deficiência, as quais poderão contar com maior apoio e dedicação por parte de seus responsáveis legais.
No ofício ao prefeito municipal, Lineu afirma que as Prefeituras de Nova Iguaçu (RJ), Campo Grande (MS), Itaguaí (RJ), Lavras (MG) e os Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Roraima já possuem essa legislação.
Já na manifestação à Assembleia Legislativa, o vereador observa que a proposta recebeu pareceres favoráveis de todas as Comissões temáticas pelas quais passou, estando em condições regimentais de figurar na ordem do dia, para que seja votada pelo plenário.
ehehe que vai aparecer de gente querendo cuidar da sogra ..