Lineu propõe regulamentar número de outdoors
Dentro da proposta de rever as leis que regulamentam o número e uso de outdoors na cidade, o vereador Lineu Navarro (PT) estuda uma forma de apresentar um projeto de lei que reordene as placas publicitárias.
Para Navarro, há um abuso no número de placas publicitárias e o descumprimento das regras estabelecidas por um decreto de 1999, do então prefeito João Octávio Dagnone de Melo que trata do assunto, apoiado pelo Código de Postura do Município que é datada de 1972. “O que temos na cidade é obsoleto, inadequado e precisa ser revisto”.
Como a competência de criar regras do mobiliário urbano é função do Executivo (Prefeitura), o vereador disse estudar a legislação para encontrar uma brecha na qual possa apresentar uma proposta que regulamente o uso das placas publicitárias.
O vereador afirmou que a disposição desses equipamentos publicitários próximos a rotatórias está sendo contestada. “As empresas estão ignorando o limite mínimo de quatro metros de distância do início das rotatórias”.
A Prefeitura informou que são 308 placas distribuídas para cinco empresas do segmento. O valor que cada ponto paga ao município em forma de alvará anual é de R$ 194,89. “Esse valor corresponde ao aluguel de 15 dias de uma placa”, ressaltou Lineu Navarro.
Na opinião do vereador, além de poluir o ambiente urbano, a quantidade de placas faz com que o segmento publicitário perca o objetivo de divulgar, já que o acúmulo de informação não promove o que está sendo vendido.
Lineu vai além ao ressaltar que a proposta de uma legislação reguladora é para que o segmento publicitário não sofra daqui a cinco anos o que ocorreu na capital paulista há seis anos com a implantação da “Cidade Limpa” que retirou da cidade de São Paulo os outdoors. “O melhor é regulamentar agora para que não haja uma ação drástica em médio prazo”, disse.
“Acredito que haja espaço dentro da legislação para que se possa rever o número de placas, a distância entre elas e como podem ser instaladas no perímetro urbano”, finalizou.
Um exemplo desse excesso está na rotatória do Cristo, próximo ao shopping. Navarro avalia que a publicidade interfere na atenção do condutor do veículo em um trecho que a atenção deve ser redobrada.
