Lineu quer conselho para defender o consumidor
O vereador Lineu Navarro (PT) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei 102, que propõe a criação em do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para ajudar na formulação de políticas públicas e ações nesse setor, e no cumprimento da legislação (Código de Defesa do Consumidor e Lei de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica).
Conforme o projeto, o Conselho terá caráter consultivo, fiscalizador e propositivo e será integrado por representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as principais atribuições do órgão estarão a elaboração de manuais e outros instrumentos de comunicação, a realização de estudos e requisição de informações junto aos órgãos públicos sobre as relações de consumo existentes no município.
Também poderá desenvolver projetos de educação a serem implementados na rede municipal, incentivar associações comunitárias e receber reclamações de consumidores. O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor deverá ter uma Comissão Executiva para coordenar seus trabalhos e dar encaminhamento ás suas resoluções.
Segundo Lineu Navarro, a iniciativa vai ao encontro de recomendação feita pelo promotor de Justiça do Consumidor, Denilson de Souza Freitas, que em ofício enviado ao Legislativo solicitou esforços da Casa no sentido de constituir o Conselho no Município. “Organismo dessa natureza já se encontra em funcionamento em outros municípios, contribuindo com a formulação de políticas de defesa do consumidor e com o acompanhamento da melhoria das relações de consumo que existem na sociedade”, disse Lineu, citando o exemplo de João Pessoa (PB) que implantou seu Conselho em 1998.
Em São Carlos, o vereador acredita que a criação do órgão terá efeitos bastante concretos. “Funcionando de maneira transparente e propositiva, com certeza o Conselho que estamos propondo será um poderoso instrumento da sociedade na defesa do respeito aos direitos dos consumidores”, declarou.
Deverão integrar o Conselho representantes do Procon, secretarias municipais de Governo, Educação, Agricultura e Abastecimento, Saúde, Coordenadoria do Meio Ambiente,Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho da Câmara Municipal, Ministério Público da Comarca;Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc),Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Sindicato dos Comerciários, entidade de defesa dos consumidores com existência legal no município e associações de moradores de São Carlos.
