Mesa redonda quer resolver falta de pagamento de funcionários
O advogado Luís Luppi, que representa as 160 funcionárias da JLS Serviços de Limpeza, entrou com um pedido de mesa redonda entre o Ministério Público do Trabalho em Araraquara e a empresa responsável pela manutenção das trabalhadoras na administração pública.
“Pedimos a intervenção do Ministério Público do Trabalho para que se faça justiça e que a empresa cumpra o pagamento, imediato, dos salários de dezembro de 2013 e o 13º salário, o que poderá se dar mediante um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]. A falta de pagamento a essas mulheres as levam a uma situação dramática e isso tem trazido reflexos negativos às famílias”, disse Luppi.
No pedido encaminhado ao MPT, o advogado solicita que as carteiras de trabalho retidas das trabalhadoras dispensadas sejam devolvidas. Além disso, solicita que a Prefeitura de São Carlos garanta às empregadas a contratação delas caso haja uma terceirização dos serviços de limpeza por outra empresa.
Luppi destaca que a empresa de terceirização desconta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o INSS das funcionárias, embora não promove os recolhimentos obrigatórios. Cada trabalhador tem, em média, salário de R$ 755 para jornada de trabalho de oito horas, com uma hora de intervalo para refeição. Com algumas horas-extras, algumas funcionárias chegam a receber algo em torno de R$ 900.
Luppi também protocolou no Serviços Integrados do Município (SIM) um pedido para que a Prefeitura suspenda os pagamentos à empresa prestadora de serviços e que distribua uma cesta básica a cada funcionária, que está sem receber.
“Lembro do episódio da greve na Usina Ipiranga em que o ex-prefeito Rubinho Massucio, solidário aos trabalhadores, forneceu cestas básicas enquanto durou o movimento grevista”.
O CASO
As funcionárias da JLS Serviços, empresa que faz a limpeza de departamentos da Prefeitura e escolas municipais, reclamam, desde a segunda quinzena de dezembro, da falta de pagamento do 13º salário. A Prefeitura notificou a empresa, que não resolveu o problema.
A Prefeitura argumenta que efetuou o pagamento à JLS no dia 9 de dezembro, que não repassou aos empregados, que reclamam das dificuldades por conta da falta de pagamento.
O descumprimento do contrato pode inabilitar a empresa, que deve deixa de prestar serviços à administração pública. “A Prefeitura de São Carlos, por força de lei tem o dever de fiscalizar o contrato que mantém com a empresa”, disse Luppi. O Departamento Jurídico da Prefeitura alegou que a JLS Serviços de Limpeza vinha cumprindo as obrigações contratuais previstas em edital. A reportagem tentou um contato com representantes da empresa, mas não obteve retorno.
