Ministério Público arquiva processo de venda de área para clínica
Os promotores Luiz Carlos Santos Oliveira (Patrimônio Público) e Marcos Funari (Meio Ambiente) pediram o arquivamento do inquérito civil que apurava eventuais irregularidades na venda de uma área pública a uma clínica médica no Parque Faber 1.
O projeto passou pela Câmara em outubro do ano passado e foi aprovado por 11 votos a 5. Na ocasião, o vereador Lineu Navarro contestou os valores. A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis estabeleceu o valor de R$ 44.440,46 para um espaço de 208,04 m², o que resulta em R$ 213,61 por metro quadrado na região do Parque Faber.
Lineu na época justificou que a mesma metragem de área na região valia R$ 700 no mercado imobiliário. De acordo com o vereador petista, o valor estabelecido pela prefeitura é inferior, inclusive se comparado à venda de um lote vizinho em julho de 2012, quando a mesma empresa adquiriu uma área de 1.294,54 m² pelo valor de R$ 366.282,15, atingindo um valor de R$ 282,94 por metro quadrado.
“Não se vislumbra irregularidade e tampouco prejuízo ao erário municipal”, disse o promotor Luiz Carlos. “Trata-se de uma estreita faixa de terra, remanescente de loteamento, que foi incorporada ao patrimônio municipal para servir como passagem técnica para obras de saneamento, mas que não estava sendo utilizada”, complementou.
Na avaliação do promotor público, não se pode comparar o valor da área com os demais lotes existentes dada a peculiaridade de sua configuração. “Trata-se de uma passagem consistente numa faixa estreita, com três metros de frente, inferior ao exigido pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que é de cinco metros, o que impede que a mesma seja usada como lote independente”.
Para o promotor Marcos Funari, o espaço não se trata de área verde ou de uso institucional, mas sim remanescente de loteamento. “O Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Saae] informou não existirem redes de água ou esgoto na viela; a secretaria de Trânsito informou que a área não é de interesse do município e a secretaria de Obras Públicas constatou a inexistência de redes de drenagem”, afirmou Funari, em despacho.
O vereador Edson Fermiano (PR) aproveitou os despachos dos promotores pelo arquivamento e teceu críticas a Lineu Navarro (PT), sem citá-lo nominalmente. “Como fica a pessoa que afirmou que existia ‘esquema’ para a venda da viela?. Queriam jogar contra aqueles funcionários de carreira que diziam que o processo estava correto. E agora? Os dois promotores estão errados?”, desabafou Fermiano.
